Aborto

Em Portugal, o aborto voluntário foi legalizado em 2007 e é possível realizá-lo até à décima semana de gravidez ou dezasseis semanas em caso de violação ou crime sexual ou, por fim, até às vinte e quatro semanas em caso de malformação do feto, segundo o artigo 142.º do Código Penal Português. Ainda, segundo a lei nº16 / 2007 de 17 de Abril é obrigatório um período mínimo de reflexão de três dias e terá de ser garantido acompanhamento psicológico durante o período de reflexão. É, ainda, obrigatório informar a mulher sobre as consequências deste ato e como é que tudo se irá proceder. A proteção que o Direito concede à vida humana vem desde que o novo ser é gerado. Formado o ovo, depois embrião e feto, já sobre ele se exerce, para resguardá-lo, a ação da norma penal, tomando-se, desde logo, um ser humano (em formação) e a destruição dessa vida, até o momento em que começa o processo do parto, constitui o aborto. A partir do instante em que se inicia o nascimento, o crime passa a ser de homicídio, salvo quando ocorre a circunstância particular que dele faz a figura privilegiada do infanticídio.
O aborto é uma das discussões mais acesas que se verifica atualmente, e tudo porque o feto já é considerado um ser humano. Um ser humano pequeno e indefeso que se encontra em desenvolvimento no ventre da mulher. Desta forma, muita gente considera que o aborto é um dos crimes mais graves e monstruosos que é cometido no mundo pelo próprio Homem. Segundo a Igreja o aborto é qualquer coisa macabra e indigna que de nenhuma forma pode ser admitida e defendida por uma pessoa de bem. Contudo, exista quem defenda que o feto, na fase de desenvolvimento, é considerado como algo que existe no ventre da mulher, ou seja, uma parte anómala do seu corpo e, como tal, a sua eliminação voluntária não constitui qualquer tipo de crime. A realidade é que, de um momento para o outro, um casal que queria ter um filho decide abortar e o que até então era um bebé passa a ser um “tumor”, ou seja, os