BIOETICA

RESUMO
Investiga, com base na experiência internacional e no estágio atual do tratamento de questões bioéticas, a pertinência, a necessidade e a relevância de criação de uma
Comissão Nacional de Bioética no Brasil. Tais comissões, existentes em vários países, congregam equipes multidisciplinares e estão incumbidas de examinar questões polêmicas, relacionadas com as biociências, e de formular relatórios e recomendações para subsidiar a atuação do Poder Executivo, orientar a ação legiferante ou fundamentar doutrinariamente as decisões do Judiciário. A primeira experiência com esse tipo de comitê ocorreu nos Estados Unidos, em 1974, seguida pela França, em 1983, por Malta, 1989, e Itália e Portugal, em 1990. Primeiramente, são apresentados os modelos de comissões de bioética existentes, diferenciando-os quanto aos aspectos funcionais, de abrangência e de composição. Na seqüência, são descritas as experiências norte-americana, francesa e italiana, bem como citadas outras comissões existentes em países europeus e de caráter multilateral.
Posteriormente, são analisadas duas comissões de caráter setorial atuantes no
Brasil – a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) – quanto a suas constituições, funções, composições e tratamento de questões bioéticas. Concluiu, com base na análise efetuada, pela necessidade de criação de uma Comissão Nacional de Bioética no país, em virtude de os colegiados analisados, apesar de seu papel relevante no atual momento, serem insuficientes e carentes quanto à abrangência de suas atuações, quanto à pluralidade e à participação social em suas composições, e quanto à legitimidade de seus mandatos. Propõe, ao final, que a criação da citada comissão observe alguns critérios essenciais, bem como que as comissões setoriais analisadas sejam reformuladas para uma atuação mais consentânea com uma perspectiva democrática.
Palavras-chave: Bioética; Comissões