Eutanásia no Direito

APS – Atividade Prática Supervisionada EUTANÁSIA Leonardo Angonese Marmentini1 Professor Supervisor da APS Prof. Ms. Fábio Beltrami Palavras-chave: Eutanásia. Direitos Humanos. Conflitos Normativos. Resumo A pesquisa versa sobre a eutanásia no Brasil e no mundo a fora, dando ênfase principalmente o âmbito jurídico, os Direitos Humanos, mas também trazendo o posicionamento da religião e da própria medicina que são de extrema importância para um melhor entendimento do tema. Assim, destacando-se a posição de diversos autores sobre o assunto, trazendo exemplos reais de acontecimentos que fizeram com que a eutanásia seja debatida com tanta frequência. Tendo como objetivo explicar as diferentes posições sobre a eutanásia, os prós e os contras que são alvos de diversas discussões e debates em todo planeta. 1 INTRODUÇÃO Muito se tem debatido, recentemente, a respeito da eutanásia, e seus problemas que muitas vezes ficam divididos entre dois lados, os que são a favor da sua prática, e os que são contra. Nesse estudo demonstraremos diversas opiniões de autores diferentes, para conseguirmos chegar à compreensão do que é eutanásia, de como ela é praticada. Ao se estudar a eutanásia, devemos tomar um cuidado, pois se trata do término da vida, tirala de alguém mesmo sofrendo e com doença incurável é algo que causa muita polêmica. No presente trabalho serão demonstrados alguns elementos que lhe são inerentes, modalidades, distinções com termos correlatos, qual o tratamento…

1.INTRODUÇÃO/APRESENTAÇÃO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo discorrer sobre a eutanásia numa ótica moral, religiosa e contextualizada com a sociedade. A idéia será fazer uma avaliação na evolução nessa questão até os dias de hoje, visando sua aplicabilidade ou não. Além do mais, será observado também sobre a aplicação do método em outros países onde o mesmo é permitido. Sendo assim, sabendo que trata-se de uma questão um tanto quanto polêmica, o foco será analisar a…

Universidade de Taubaté – Ciências Jurídicas EUTANÁSIA Taubaté, 18 de Abril de 2011. Eutanásia (que vem do grego, significando "boa morte" ou "morte apropriada") é a prática pela qual se abrevia a vida de um doente incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia hoje em dia representa uma complexa questão de biodireito, pois enquanto o estado tem como princípio a proteção da vida, existem aqueles que, devido ao seu terrivel estado de saúde, desejam…

Existem muitos argumentos contra a eutanásia, desde os religiosos, éticos até os políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a eutanásia é vista como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao “Criador”, ou seja, só Ele pode tirar a vida de alguém. Na perspectiva da ética médica, tendo em conta o juramento de Hipócrates, em este considera que a vida é um dom sagrado, sobre a qual o médico não pode ser juiz da vida ou da morte de alguém, assim a…

Faculdade Teorias Atômicas Aluna Turma Farmácia 1º período matutino Disciplina Química Geral Data 06 de Março de 2012 Sumario A Teoria Atômico Molecular Clássica Resumo...................................................................................................... 01 Objetivo geral............................................................................................. 02 Objetivo…

DIREITO À VIDA E A EUTANÁSIA A Constituição Federal, por lei, garante a todos o direito à liberdade, à educação, à igualdade, à segurança, à propriedade e de forma mais fundamental, o direito à vida. Este direito é proclamando como sendo dever do Estado garanti-lo, de forma dupla, pois é preciso além de garantir o direito à vida, o direito de uma vida digna. O direito a vida pode ser considerado o bem protegido pela Constituição Federal, por isso ele é a fonte primária para todos os…

A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. A EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE Dentro da legislação penal infraconstitucional nacional, Código Penal Brasileiro foi um diploma promulgado nos anos 40, numa época em que não existia a atual previsão sobre este tema, pela constituição que era a sociedade brasileira. No ordenamento jurídico pátrio, a prática da eutanásia não está elencada, não de forma explícita e objetiva, no Código Penal. Entretanto, aplica-se a tipificação prevista no art.…

EUTANÁSIA X DIREITO À VIDA DIREITO A VIDA: O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e, ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. Porém, o Código Penal está prestes a ser modificado, e na redação do seu Anteprojeto essa…

que é? 3 Eutanásia em Portugal 4 Análise de outros ordenamentos jurídicos: 5 Holanda: 5 Bélgica: 6 Suíça: 6 EUA: 7 Espanha: 7 França: 8 Análise crítica 9 Conclusão 10 Anexos: 11 Introdução Com este trabalho, visamos explorar um tema bastante mediático que tem gerado vária controvérsia. Referimo-nos à Eutanásia. Vamos explorar o conceito em si, em que consiste, como funciona no nosso ordenamento jurídico e iremos fazer uma abordagem no…

INTRODUÇÃO Este estudo faz uma análise da questão da Eutanásia no Direito Pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada, que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa…