Eu Tenho Direito Noções De Direito Para Leigos

trabalho social da Igreja católica, que, na virada do século XIX para o XX, busca enfrentar a questão social, agravada pelo desenvolvimento do capital. Vimos também que esse enfrentamento tem como princípio e objetivo final o trabalho apostólico dos leigos fiéis. Toda a prática assistencial foi, portanto, no período que vai de fins do século XIX até 1960 (no Brasil), um trabalho religioso. Sendo assim, é evidente que a noção de caridade deveria estar no centro dessa prática. E nós…

merecer tratamento mais responsável. Em segundo lugar vem a linguagem legislativa, confusa, ambígua, e demasiadamente aberta do ponto de vista semântico. Mesmo o manuseio de noções estritamente técnicas não está imune a crítica, como, exemplificativamente, no art. 3º quando pretende delimitar as noções-chave com as quais opera, tais como organismo, ácido desoxirribonucléico, moléculas de ADN/ARN recombinante, células germinais humanas, clonagem terapêutica, clonagem para…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO A JURISPRUDÊNCIA NO ABANDONO DA CRIANÇA POR SUA GENITORA ATRAVÉS DO JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E O DIREITO POSITIVO (POSITIVISMO JURÍDICO) Paripiranga - BA Novembro de 2012 AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO LAÍS ANDRADE SANTOS A JURISPRUDÊNCIA NO ABANDONO DA CRIANÇA POR SUA GENITORA ATRAVÉS DO JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E O DIREITO POSITIVO (POSITIVISMO…

consideradas tanto as opiniões de juristas, tais como advogado, juiz, oficial de justiça, como a opinião de um leigo. Temos como propósito dialogar com a teoria discursiva, tomando como referencial teórico os pressupostos de Foucault, Pêcheux e Gregolin, principalmente o que eles abordam sobre o sujeito. Este artigo está organizado em duas partes. Na primeira parte, denominada Subjetividade: noções de sujeito em Foucault e Pêcheux, apresentamos o que os autores entendem por sujeito. Em…

HISTÓRIA DO DIREITO E OS DIREITOS HUMANOS Módulo 1 - Os Povos Antigos e as primeiras normas escritas HISTÓRIA Conceito – “A história é a memória da humanidade ...”. [1] Objeto – “O ser humano e a sucessão temporal de seus atos.”.[2] DIREITO Conceito - Dis + Rectum = muito reto, justo, significa o que é muito justo. Pode-se dizer que o Direito é um complexo de normas destinado à solução de conflitos, realizando-se desta forma a justiça. As regras destinam-se a disciplinar a…

realiza como direito. Assim, como colocação de princípio, é e deve ser livre o exercício de qualquer atividade e profissão. Contudo, cedo se notou que o exercício de determinadas profissões afetam bens e valores fundamentais do homem. Antes de existir o médico, o curandeiro é que cuidava da saúde do homem. Se curasse, ótimo. Se matasse seria a fatalidade. Antes do engenheiro, o prático construía casas e pontes. Se revelassem solidez, ótimo. Se caíssem, azar. Antes do profissional, o…

Noções sobre Estado Democrático de Direito O Estado moderno surgiu na passagem da Idade Média para a Idade Moderna. No auge da Idade Média, concluído o processo histórico que pôs fim ao regime patriarcal e escravista típico da Idade Antiga, as terras férteis da Europa se apresentaram fragmentadas na forma de feudos, nos quais se baseou o regime senhorial e feudal típico da Idade Média, o feudalismo. Os feudos de base territorial constituíam unidades econômicas, sociais e políticas…

DIREITO ADMINISTRATIVO 04 Os Atos Administrativos Introdução Noções Gerais Atos da Atividade Pública: Na atividade pública pode-se observar três categorias de atos: legislativos, judiciais e administrativos. Conceito: Ato produzido por agente credenciado da Administração que tem por efeito imediato a aquisição, o resguardo, a modificação, a transformação ou extinção de direitos em matéria administrativa. Ato administrativo é, pois, o ato jurídico editado pela Administração, em…

Alpha  O objetivo do Alpha  A difusão e os frutos do Alpha no mundo 5. Demonologia  A criação dos anjos  Anjos bons e maus  A existência do diabo  Combate espiritual.  Luta contra o mal  Exorcismo 6. Direito Canônico  Introdução ao Direito Canônico  História do Direito  Teologia do Direito Canônico 7. Encíclicas, documentos  Ano da Fé  Motivação do ano da fé  Porta Fidei  A virtude da fé  Meio de viver o ano da Fé  Evangelium nuntiandii  Lumen Gentium  Visão do…

1. Noções introdutórias sobre o Direito do Consumidor  O chamado direito do consumidor é um ramo que visa proteger um sujeito de direitos, o consumidor, em todas as suas relações jurídicas frente ao fornecedor, um profissional, empresário ou comerciante. Este ramo do direito pode ser chamado de direito tutelar (que protege) ou "social”.  Antes este sujeito de direitos era identificado com outros nomes, como "contratante", como "cliente", como "comprador", como aquele que é o…