Direitos humanos fundamentais

Juristas Leigos - Direito Humanos Fundamentais © 2002 - AATR-BA Direitos Humanos Fundamentais 1 Juristas Leigos - Direito Humanos Fundamentais PRIMEIRAS NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS © 2002 - AATR-BA HUMANOS FUNDAMENTAIS 1. Introdução Para uma introdução ao estudo do Direito ou mesmo às primeiras noções de uma Teoria Geral do Estado - não importa a ordem do que venha a ser dito em primeiro momento - é necessário que, ao mesmo tempo, seja também apresentada como uma idéia sempre relacionada aos conceitos de Estado e de Direito, o significado, que hoje é entendido e reconhecido universalmente por quase todos os povos e nações, dos DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA. É bom lembrarmos que uma das funções do jurista - e aqui vale também para quem deseja ser um jurista leigo - é a de verificar quais os direitos são protegidos e de que maneira tal proteção pode se efetivar. Nesta parte do curso vamos exercitar um pouco a função do jurista. Vamos identificar e falar sobre os direitos fundamentais previstos na nossa Constituição Federal de 1988, os mecanismos sociais e políticos de garantia, e os instrumentos jurídicos disponíveis para sua realização. Antes de mais nada, cabe perguntar, o que vem a ser esses direitos fundamentais da pessoa humana? Qual a sua razão de ser? Quando e onde surgiram? Quais foram as primeiras idéias que inspiraram as noções dos direitos humanos? De que maneira pode ser contada a sua história e…

Introdução ao Estudo do Direito e qual a sua importância? A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente…

1 - Introdução ao Estudo do Direito 1.1 - A necessidade de um momento introdutório Primeiramente é importante conceituar a palavra ciência, que pode ser entendida como um estudo sistematizado de um determinado objeto. E para que esse estudo se dê de forma organizada é necessário um momento introdutório, ou seja, é preciso que exista uma disciplina base que explique o objeto a ser estudado, os limites gerais desse estudo, os principais fundamentos, valores,…

a formação dos bacharéis em direito, existindo uma bibliografia ampla e composta por obras já consideradas clássicas Resumidamente, IED é um sistema de informações que nos traz uma noção do direito em sua visão geral como uma ciência, introduzindo o aluno no universo jurídico, e sua terminologia técnico-jurídica. A introdução ao estudo do direito, não pode ser considerada uma ciência por não ter um objeto de estudo próprio, já que na IED estudamos por diversos ângulos a ciência do…

TRABALHO: Direitos e Deveres dos Fiéis Leigos na Igreja Católica Apostólica Romana, à luz dos Cânones 208 a 231 Brasília – DF 2013 Introdução O presente trabalho visa o estudo, a título de primeira avaliação, dentro da Cadeira de Direito Canônico I, dos Direitos e Deveres dos Fiéis Leigos, na Igreja Católica Apostólica Romana, à luz do Código de Direito Canônico, promulgado por S.S. o Beato João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983. O Direito…

Conteúdo Programático: ARGUMENTAÇÃO – TÉCNICA – CONVENCIMENTO/DOMINAÇÃO 1. A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO CONCEITO DE DIREITO 1.1 O fenômeno jurídico: O Homem, a Sociedade e o Direito (Objeto e finalidade da Introdução ao Direito) 1.2 Noção elementar de Direito: Antes de passarmos a discorrer sobre o Direito é preciso uma noção elementar e provisória do que ele é. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem: conjunto de regras obrigatórias que limitando a ação…

principalmente ao se implantar o direito no Brasil, desde então não houve muita evolução nesta linguagem jurídica, comprometendo a comunicação entre os leigos do direito e os não leigos. Assim como todos os ramos da ciência o direito também possui sua própria linguagem técnica, diferente de outras ciências de serem expressamente técnicas, o juridiquês carrega consigo a formalidade excessiva, chegando a ser confusa e de difícil interpretação. Enganam se aqueles que acreditam que essa…

EDITAL Nº 68/2015-TJBA, 30 DE JANEIRO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução nº 7, de 28de julho de 2010, e Resolução nº 7, de 3 de junho de 2014, Torna Público a republicação do – Conteúdo Programático de Direito Administrativo, inserindo-o juntamente ao de Ética para as Funções de Juiz Leigo e Função de Conciliador, conforme o que se segue: 1 - Conteúdo Programático – DIREITO ADMINISTRATIVO para…

orientação do Prof. Especialista Leonardo André da Mata para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças/MT Outubro de 2013. FACULDADES DE CIENCIA JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA A Banca Avaliadora, abaixo assinada,_____________, com a nota _____, o Artigo: TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário …

O DIREITO 1.1. INTRODUÇÃO AO DIREITO Da realidade «DIREITO», tanto se pode dizer que é conhecida de toda a gente, como é desconhecida do homem comum. Mesmo o leigo, por mais iletrado que seja, consegue orientar-se na percepção do fenómeno jurídico. Recorda antes de mais os seus direitos, o que lhe é devido e o que deve aos outros; menciona juízes, advogados, escrivães; pensa em tribunais e prisões. Nada disto vem a despropósito, pelo que podemos dizer que este leigo terá do…