Eu Tenho Direito Noções De Direito Para Leigos

PRINCÍPIOS Os princípios não são meros acessórios interpretativos, mas normas que consagram conquistas éticas da civilização e, devem ser utilizados mesmo quando em conflito com a regra já positivada. Assim, os princípios regem a ciência do direito, em especial no momento da aplicação da norma abstrata no caso concreto. A Lei de Juizados Especiais (9099/95) traz em seu artigo 2º[1] os princípios que regem sua aplicabilidade, a saber: Art. 2º O…

O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Introdução Noções Gerais Juizados Especiais: A Lei 9.099, de 26.09.95, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, devendo os Estados e o Distrito Federal providenciar a instalação dos mesmos. Art. 1.° - Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

relação ao aprimoramento da educação infantil. No Brasil, a presença de educadores leigos trabalhando junto às crianças em pré-escolas e creches ainda é muito grande. Além disso, o nível de escolaridade dos profissionais que atuam na educação infantil é mais baixo do que o nível de escolaridade daqueles que trabalham nos demais níveis de ensino. Isso tem levado à discussão da necessidade de se eliminar a presença de leigos na educação infantil e as formas diversas de enquadramento…

educação estritamente cristã. Escolas Monásticas Visavam inicialmente, apenas à formação de futuros monges. Funcionando de início apenas em regime de internato, estas escolas abriram mais tarde escolas externas com o propósito da formação de leigos cultos (filhos dos Reis e os servidores também). O programa de ensino era de início, muito elementar - aprender a ler escrever, conhecer a bíblia (se possível de cor), canto e um pouco de aritmética – foi-se enriquecendo de forma a…

discurso baseados na fé. Dessa forma, assim como não se pode estudar a Idade Média sem levar em conta a ordem eclesiástica, não há como estudar a igreja medieval sem entender o funcionamento dessa sociedade. Este é um dos motivos pelos quais o direito medieval está tão ligado à religião, pressuposto fundamental deste trabalho. Depois da escolha do corpo eclesiástico como objeto de estudo desta pesquisa, foi necessário fazer um recorte na documentação. Acabamos por selecionar as penas, tema

AULA 01 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL – NOÇÕES BÁSICAS – DEFINIÇÕES. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL – GERAL E BRASILEIRA. O BEM JURÍDICO E O FIM DO DIREITO PENAL A SANÇÃO PENAL. CONCEITO DE DIREITO PENAL Noções básicas. Noção do que venha a ser o direito em si. Fato social– regulação (controle social formal) – ilícito – sanção. Direito penal: Introdução É ciência cultural, normativa, valorativa finalista e…

sistema escolar estabelecido na colônia. Podiam, quando muito, educar-se na catequese. Estavam destinadas ao lar: casamento e trabalhos domésticos, cantos e orações, controle de pais e maridos. E foram os nativos brasileiros os primeiros defensores do direito á mulher na escola, devido a sua insistência para o ingresso de suas filhas, Pe. Manuel de Nobrega enviou um pedido de permissão a Rainha de Portugal, porém esse primeiro pedido foi negado. Restringindo a não existência de mulheres…

SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho)- é composto exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho  CIPA - é uma comissão partidária constituída por empregados normalmente leigos em prevenção de acidentes. O que é importante saber em relação à Comissão Prevencionista?  Todo empregados podem participar da eleição de seus representantes;  Liberdade de inscrição para todos os empregados da empresa, com…

conhecimento dos acontecimentos por conta da repercussão na mídia, era de se imaginar que fosse acabar pousando em minhas mãos este caso extraordinário. As mais diversas opiniões me chegaram aos ouvidos. Os clamores do público indignado, ou mesmo piedoso e leigo, surgiam de toda parte como burburinhos de mesa de bar quão impressionante era a abrangência do assunto. Minhas idéias retorceram-se pelos mais sinuosos caminhos e confrontavam-se com repulsa mútua tão grande a ponto de pensar…

meu ver o objectivo da autora e mesmo esse, conseguir compreender como era exposto o racismo, o que mudou, o que continuou, e o que continua na sociedade actual tão moderna. “O uso das noções de raça, grupo étnico e minoria varia muito consoante as circunstâncias e revela ambiguidades nos discursos científico e leigo.” Como refere Tahar Ben Jelloun, lutar contra o racismo implica um trabalho de reflexão sobre as palavras que usamos no nosso quotidiano, palavras essas que frequentemente…