Eu Sou Legal

.....................................................13 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................14 1. INTRODUÇÃO A Medicina Legal é a área da Medicina que auxilia juridicamente a resolução de perícias, é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito. Através do fornecimento de subsídios para o judiciário, constitui como um…

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, observados porcentuais mínimos de acordo com sua localização. Para as propriedades situadas na Amazônia Legal, tais porcentuais são de 80%, quando se tratar de área de floresta, 35% para imóveis que se encontram no cerrado e de 20% para áreas localizadas em campos gerais. Para o restante do país, a parcela do imóvel que se deve manter preservada com vegetação nativa é de 20%. Nos últimos anos viu-se

Reserva Legal Criada com o objetivo de proteger o credor deve ser destinado 5 % do lucro liquido do exercício, obrigatoriamente, até que seu valor atinja 20 % do capital Social, quando então deixara de ser acrescida; ou poderá, a critério da companhia, deixar de receber creditos, quando o saldo desta reserva, somado ao montante das Reservas de Capital, atingir 30% do capital social.*1 A utilização da reserva legal esta restrita à compensação de prejuízos e ao aumento do capital…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná escola DE direito CURSO DE direito priscila casagrande valeixo juros legais curitiba 2013 priscila casagrande valeixo juros legais Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito das Obrigações II do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Pasqualino Lamorte curitiba 2013 1. Qual

Questão 1, item “A” A Recorrente deve ter a sua nota revista, visto que consignou corretamente em sua resposta o que lhe foi indagado na questão em comento, apresentando, sobretudo fundamento legal pertinente ao caso apresentado. No item em comento, assim respondeu a Recorrente: “sim, Joana faz jus à estabilidade prevista no art. 41 da CRFB/88 conforme expressa previsão da Súmula 390, I do TST (linhas 1/3)”. Por sua vez, no espelho de correção consta como gabarito oficial da banca a seguinte

Apresentação De Medicina Legal Sexologia forense A sexologia forense estuda as ocorrências médico-legais relativas à gravidez, ao aborto, ao parto, ao puerpério, ao infanticídio, à exclusão da paternidade, bem como outras questões referentes à reprodução humana. Trata da Erotologia, Himenologia e Obstetrícia forense, analisando a sexualidade em seu tríplice aspecto quanto aos efeitos sociais: normalidade, patológico e criminológico. Podemos classificar o aborto em: Aborto…

exigir adequação do projeto à legislação em vigor; I I I - a consulta ao processo se fará diretamente pelos interessados ou por terceiros legalmente qualificados, os quais poderão manifestar-se a respeito da observância, no projeto, dos requisitos legais; I V - a expedição da licença ficará condicionada à decisão, pela autoridade competente, das impugnações apresentadas. § 1 º- O direito de vizinhança instituído neste artigo poderá ser exercido simultaneamente pelos proprietários…

MEDICINA LEGAL Bibliograia: CROCE, Delton e Delton Croce Júnior - Manual de Medicina Legal FRANÇA, Genival Veloso - Medicina Legal DEL CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara –Medicina Legal MARANHÃO, Odon Ramos - Curso Básico de Medicina Legal CARVALHO, Hilário Veiga de - Compêndio de Medicina Legal Definições: “Aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem.” “É a medicina a serviço das

Resumo de Medicina Legal Assunto: MEDICINA LEGAL Autor: DESCONHECIDO MEDICINA LEGAL Considerações Iniciais · conceito - medicina legal é a parte da medicina que trata de assuntos médicos que haja interesse policial ou judiciário constituindo-se como arte (técnica própria) e ciência (preceitos próprios) e está ligada tanto ao direito constituído (legislação em vigor) quando ao direito constituendo (legislação que vai ser elaborada). ·…

CONCEITO DE MEDICINA LEGAL A medicina tradicional objetiva o tratamento e a cura. É a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. "É a arte de fazer relatórios em juízo" (Ambrósio Paré). "É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas) "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner) "É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne) "É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto,…