Eu Sou Legal

Enquadramento legal Abrir uma empresa limitada (Ltda) é a melhor maneira de iniciar uma empresa de pequeno porte. A sociedade limitada continua sendo o maior número de sociedade constituída no Brasil.E isso se dá, em razão de alguns benefícios que esta tem em relação a outros tipos societários. Vejamos. No caso de empresa vir à falência, desde que não seja fraudulenta, os sócios só respondem com os bens patrimoniais que possuem na empresa. Os seus bens particulares não são arrolados no processo

médica, excluindo o diagnóstico por motivo de sigilo profissional (CID -Classificação Internacional de Doenças) Consequências práticas e legais decorrentes diretamente da matéria médica Data Assinatura do profissional testador MODELO DE ATESTADO MÉDICO Perícia Médica A Perícia Médica Previdenciária é uma atividade médico-legal no âmbito do INSS destinada a avaliar incapacidade laboral para fins de concessão de benefício, norteada pelos princípios constitucionais

MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO RESERVA LEGAL: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE LARYSSA G. SANTI Frederico Westphalen, novembro de 2009. LARYSSA G. SANTI RESERVA LEGAL: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE Projeto apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito da URI, para…

MEDICINA LEGAL MARCOLA PoA RS I - FUNDAMENTOS DA MEDICINA LEGAL I.I Conceito • “Ciência de largas proporções e de extraordinária importância no conjunto dos interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita em razão das necessidades de ordem pública e social. Aplica o conhecimento dos diversos ramos da Medicina as solicitações do Direito.” • I.II Classificação • Histórica • Profissional • Didático • Histórica: Diz respeito as várias fases evolutivas…

consentimento da mesma. Existem três situações em que tal ato não é qualificado como crime, quando praticado por médicos, são eles: - Gravidez resultante de estupro e o aborto forem procedidos de consentimento da gestante ou, do seu representante legal quando a mesma for incapaz; - Quando há risco de vida para a mulher causada pela gravidez e não há outro meio de salvar a vida da mesma; - Se o feto for anencefálico (decisão do STF). No dia doze de abril de 2012, o Supremo…

MEDICINA LEGAL 1. MEDICINA LEGAL - CONCEITO E APLICAÇÃO NO DIREITO A Medicina Legal é uma ciência extremamente diferente de todas as demais porque, enquanto a maioria das ciências apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona somando, englobando conhecimentos. Ex.: se for fazer um laudo sobre estupro vai se valer dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria. A Medicina Legal é uma síntese das ciências que se…

DOCUMENTOS LEGAIS A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil. Entre os documentos legais exigidos pela fiscalização estão: NR 5 – CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 1. Implantação

respeito à lei. Reverencia-se, assim, a autonomia da vontade individual, cuja atuação somente poderá ceder ante os limites pré-estabelecidos pela lei. Neste obstante, tudo aquilo que não está proibido por lei é juridicamente permitido, no entanto é legal. O império e a submissão ao princípio da legalidade conduzem a uma situação de segurança jurídica, em virtude da aplicação precisa e exata da lei preestabelecida. Complementando o raciocínio, o insigne doutrinador Celso Ribeiro…

vindos ao fascinante mundo da Medicina Legal! Esta matéria não está restrita ao estudo de cadáveres. O estudo da tanatologia, ou seja, dos fenômenos cadavéricos é apenas uma parte do conjunto da Medicina Legal. A Medicina Legal é a soma de conhecimentos médicos e paramédicos que servem ao Direito. Na Roma antiga, onde seus juízes eram chamados de SÁBIOS DE ROMA, já se referiam a ela como MEDICINA FORENSE JURÍDICA. A Medicina Legal é chamada a resolver…

MEDICINA LEGAL ANTROPOLOGIA FORENSE Antropologia é a ciência que estuda o ser humano a sua origem e evolução não somente em seu aspecto físico mas também no social e cultural. A Antropologia Forense é a parte da Antropologia Geral que interessa à Medicina Legal, especificamente em duas modalidades: a identificação policial ou judiciária e a identificação médico legal. Identidade É o conjunto de caracteres próprios e exclusivos de uma pessoa, de animais, das coisas e…