Medicina legal
Publicação sucinta, geralmente periódica, em que se dá notícia ou informação sobre assuntos de interesse público, ou do interesse de determinada comunidade.
BOLETIM MÉDICO
Conselho federal de medicina (resolução 1974/2011) Art. 11- quando da emissão de boletins médicos, devem os mesmos ser elaborados de modo sóbrio, impessoal e verídico, rigorosamente fiéis ao segredo.
§ 1º - os boletins médicos poderão ser divulgados através do conselho regional de medicina quando o médico assim o achar conveniente
§ 2º - os boletins médico nos casos de pacientes internados em estabelecimentos de saúde, deverão sempre ser assinados pelo médico responsável e subscritos pelo diretor técnico da instituição ou em sua falta pelo seu substituto.
MODELO DE BOLETIM MÉDICO
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ATESTADO MÉDICO
Atestado médico é um documento de conteúdo informativo, exarado ou registrado por escrito pelo médico, como “atestação” de ato por ele praticado.
“Atestado indica o documento em que se faz atestação, isto é, em que se afirma a veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação”. (Plácido e Silva)
ELABORAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO
Papel timbrado
Nome Empresa
Nome e sobrenome do médico
Especialidade
Número do registro no CRM (Conselho Regional de Medicina)
Endereço profissional
Qualificação do atestante (Título)
Qualificação do paciente
Finalidade a que se destina o atestado
Registrar de modo sucinto a matéria médica, excluindo o diagnóstico por motivo de sigilo profissional (CID -Classificação Internacional de Doenças)
Consequências práticas e legais decorrentes diretamente da matéria médica
Data
Assinatura do profissional testador
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
Perícia Médica
A Perícia Médica Previdenciária é uma atividade médico-legal no âmbito do INSS destinada a avaliar incapacidade laboral para fins de concessão