Eu Sou Legal

ACADEMIA SÓ PARA MULHERES Observando o mercado do fitness, percebemos que, combinado ao processo de massificação, a segmentação das academias para nichos específicos de consumidores opera na base da disjunção entre a produção de riquezas e a satisfação das necessidades humanas, estimulando a criação de novas necessidades de acordo com os interesses de vendabilidade (MÉSZÁROS, 2002). Assim, o comércio de práticas corporais, voltado ao segmento feminino, ganha força e legitimidade,…

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ Associação Jataiense de Educação Curso de Direito PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TURMA DO 5º PERÍODO DE DIREITO JATAÍ – GO OUTUBRO – 2012 TURMA DO 5º PERÍODO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Trabalho apresentado junto ao CESUT com o intuito de abranger todas as disciplinas do quinto período do curso de Direito, como nota complementar do segundo bimestre. CESUT JATAÍ – OUTUBRO/2012 SUMÁRIO >RESUMO...................

tema bastante pertinente neste caso os documentos legais que pode ser uma declaração escrita, oficialmente reconhecida que serve de prova de um estado, facto ou acontecimento, isto é todo instrumento escrito com faculdade de reproduzir e representar uma manifestação de pensamento com caracter jurídico medico legal ,portanto são tidos como meio de prova para o esclarecimento de determinado facto ou acontecimento com relevância jurídica medico legal, no qual buscam se situações ou…

de acordo com as regras instituídas no art 1.499 do Código Civil. A hipoteca necessita da outorga uxória ou marital entre pessoas casadas, com exceção no regime de separação total de bens. FORMA DE SE REALIZAR UMA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Conceito: Através da hipoteca, o credor possui, sobre determinado imóvel do devedor, preferência caso este não pague o valor devido ao credor e este último tenha que ajuizar uma ação para reavê-lo. De acordo com o nosso Código Civil…

PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS 15 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Procurador do Estado de São Paulo, foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (biênio 2001/2002), mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP (Subárea Direito Constitucional), professor de cursos preparatórios para concursos. E-mail: olavo.pge.pr2@uol.com.br. SUMÁRIO: 1. Introdução; 1.1 Devido processo…

Área de Preservação Permanente E Reserva Legal Natália Siqueira RA 01107-0 Rancharia 2012 Área de Preservação Permanente - APP O Código Florestal Brasileiro vem de 1965. Naquela época se definiram dois conceitos básicos da legislação ambiental no campo: a área de preservação permanente (APP) e a reserva legal (RL). Nas propriedades rurais existem nascentes d'água e córregos que as recortam e valorizam. Pois bem, a lei estabelece que suas margens sejam totalmente preservadas,…

MINISTÉRIO DA SAÚDE MARCO LEGAL S a ú d e, u m Di r e i t o d e A d o l e s c e n t e s Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2005 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pela cessão de direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.a

TRABALHO Programa Delegacia Legal Decreto 25599/99 | O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de ser de ser institucionalizado o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal com a formalização de sua estrutura orgânica; Decreto 33363/03 ALTERA O DECRETO 25.599, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999, REVOGA O DECRETO 27.461, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a necessidade de oferecer condições…

DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL Art. 874 . Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, requererá o credor, ato contínuo, a homologação. Na petição inicial, instruída com a conta pormenorizada das despesas, a tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, pedirá a citação do devedor para, em 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou alegar defesa. A figura do penhor legal é disciplinada pelos arts. 1.467 a 1.472 do CC, e corresponde à prerrogativa conferida ao credor de se…