Programa delegacia legal

TRABALHO Programa Delegacia Legal Decreto 25599/99 | O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de ser de ser institucionalizado o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal com a formalização de sua estrutura orgânica;
Decreto 33363/03
ALTERA O DECRETO 25.599, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999, REVOGA O DECRETO 27.461, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer condições estruturais para se obter necessária integração e modernização entre as dinâmicas operacionais das Delegacias Legais e dos órgãos técnicos integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

DECRETO Nº 41.379, DE 30 DE JUNHO DE 2008

Transfere o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal para a
Secretaria de Estado de Obras e dá outras providências

LEI N º 5.279 , DE 30 DE JUNHO DE 2008

FALA SOBRE QUE O BANCO BNDS FOI LIBERADO UM VALOR DE 157.000.000.00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MILHOES DE REAIS ) PARA CONTRUÇAO DE VARIOS CONPLEXOS PARA O MELHOR ATENDIMENTO NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL

LEI N º 5.336 DE NOVENBRO DE 2008

VEM ALTERANDO TODAS ESTAS LEIS SENDO ELAS
(LEI N º 5279 DE 30 DE JUNHO DE 2008 )
( LEI N º 5280 DE 30 DE JUNHO DE 2008 )
LEI N º 5282 DE 30 DE JUNHO DE 2008 )
( LEI N º 5300 DE 08 DE SETENBRO DE 2008 )
TODAS ESTAS LEIS VEM PARA GARANTIR O PRAZO DE VIGENCIA DO