Eu Sou Legal

2- Reserva Florestal Legal 2.1- Conceito É a área localizada no interior de um imóvel rural ou posse rural, ressalvadas as de preservação permanente (APP), que coberta ou não por vegetação natural, com a função de assegurar o uso econômico com o manejo florestal de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa,…

ROTEIRO PARA IMPLANTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DADOS GERAIS Nome / Razão social Localização / endereço Caracterização do Projeto: Público / Misto / Privado Cadastro SENIR / INCRA / Outros Filiação a Empresa / Cooperativa ou Associação DADOS DA PROPRIEDADE Nome do imóvel; Área Total Localização; distrito, município. Descrição dos Usos da Propriedade(s) Área com potencial: agrícola, pecuário e outros Infra-estrutura disponível (sistema viário, energia,…

TRABALHO DE MEDICINA LEGAL Belo Horizonte 2010 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como finalidade analisar os aspectos relacionados com a Tanatologia, que diz respeito sobre a morte, a cessação da vida, provocada por diversas situações, causas, motivos. Como a medicina legal tem uma grande freqüência na pratica forense, visa responder questionamentos do direito, esta tem uma grande relação com a Tanatologia. DESENVOLVIMENTO A Tanatologia trata-se

1. INTRUDUÇÃO E DEFINIÇÃO O tema “juros legais” apresenta-se muito importante para o controle da economia moderna. Considerando as teorias monetaristas, Niemeyer (2009) pontua “o nível da taxa de juros praticada pelo mercado pode ser tanto a causa quanto a solução de inúmeros, se não de todos os problemas macroeconômicos”. Nos séculos XVI a XVII ocorreu a acumulação de capital e, por conseguinte, contribuiu para o desenvolvimento do capitalismo. O dinheiro passou…

Introdução Odontologia Legal A Câmara Técnica de Odontologia Legal foi criada pelo CROSP com a finalidade de esclarecer e informar à população quais são os conhecimentos e ações desenvolvidos por essa especialidade dentro do campo da Odontologia. Seus objetivos visam ampliar os conhecimentos sobre morfologia, toxicologia, diagnóstico por imagens, tanatologia, e os conhecimentos e fundamentos básicos de diferentes questões legais relacionadas com o exercício das práticas profissionais,…

DISTINÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SOB O PROCESSO FORMAL E SUBSTANCIAL O devido processo legal, é esencial para o direito normatizado na Constituição Federal Brasileira de 1988, que incorporou em seu artigo 5º, inc. LIV, a garantia de que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido Processo legal, que constitui princípio basilar do direito, devendo ser observadas as provas do contraditório e a ampla defesa. No devido processo legal em sentido formal é possível que todo

INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 2014 Medicina Legal Roberto Blanco INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL – MG PROF. ROBERTO BLANCO robertoblanco@infolink.com.br NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL BIBLIOGRAFIA INDICADA: MEDICINA LEGAL GENIVAL VELOSO DE FRANÇA 9ª EDIÇÃO EDITORA GUANABARA-KOOGAN ART. 775 II CPP Art. 158 CPP QUANDO A INFRAÇÃO PENAL DEIXAR VESTÍGIO, SERÁ INDISPENSÁVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO OU INDIRETO, NÃO PODENDO SUPRI-LO A CONFISSÃO DO…

TRAUMATOLOGIA FORENSE “Compreende o estudo sistemático das lesões produzidas por agentes lesivos exógenos, de modo a oferecer à Justiça subsídios, como diagnóstico, classificação jurídica, nexo causal, se a lesão é vital ou pós-mortal, enquadramento legal e gravidade do dano causado.” (CALABREZ, 1997) Causas dos danos Energias Vulnerantes - Mecânica - Física - Química - Físico-química Psíquica Biodinâmica Bioquímica Mistas (CALABREZ, 1997) ENERGIAS DE…

Medicina Legal Medicina Legal = Ciências Médicas mais ciências jurídicas Fato jurídico < Medicina Legal > Fato médico Norma - fato jurídico - EF Suporte Fático Ex.: causa de lesão corporal A Medicina Legal mede a lesão Ex.: Deu soco e quebrou dois dentes da frente. Perícia: é lesão grave, porque causou debilidade. Ou é gravíssima (deformidade permanente, causa constrangimento) Ex.: Abortamento eugênito (Criança tem deformidade e vai morrer).…

MEDICINA LEGAL CONCEITUAÇÃO Antropologia Forense: É a aplicação prática ao Direito de um conjunto de conhecimentos da Antropologia Geral visando principalmente às questões relativas à identidade médico-legal e à identidade judiciária ou policial. Traumatologia Forense: É o capítulo da Medicina Legal no qual se estudam as lesões corporais resultantes de traumatismos de ordem material ou moral, danosos ao corpo ou