Etapas Licenciamento Ambiental

Projeto Integrado Professor Orientador: Mauricio Lazzarin Diagnostico dos Impactos Ambientais do Beneficiamento de Couro (Curtume). Integrantes: Antonio Carlos CA: 22557079 Douglas Barbosa dos Santos CA: 22553247 Isaias Rodrigues CA:22560153 Leandro Santos CA: 22549842 Mauricio Marciano CA:22555681 Paulo Yoshikado CA:22570900

responsável: Edimilson Alves Barbosa Licenciamento Ambiental Turma: 4° período de Gestão Ambiental Araçuaí-MG, Setembro de 2014. O que é o licenciamento ambiental? Licenciamento Ambiental Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Licença Ambiental Ato…

EIA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Histórico EIA ● A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia do EIA, que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. O artigo 225 incumbe o Poder Publico a "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade" (Machado, 1995). ●

Vinicius Cleff Wagner Minuto  O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais;   As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento; A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e…

observadas nos processos de licenciamento ambiental no Brasil, basicamente no que diz respeito aos limites técnicos necessários para a construção dos documentos obrigatórios que os instrui, em especial os Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos Ambientais - EIA/RIMA, e também no que diz respeito aos mecanismos de reavaliação dos impactos ambientais prognosticados nas etapas prévias à implantação empreendimento objeto do processo de licenciamento ambiental após a sua…

procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos que agilizem o licenciamento ambiental de…

BEZERRA & JERÔNIMO (2012) LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E SEUS POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS 1,2 V. L. C. Bezerra¹ e C. E. M. Jerônimo2 Especialização em Perícia e Gestão Ambiental – UNI-RN verabezerra@rn.gov.br1 e c_enrique@hotmail.com2 Artigo submetido em junho/2012 e aceito em setembro/2012 RESUMO O Brasil passou de um país rural para uma sociedade urbana, industrial e de serviços em um curto espaço de tempo. A…

Licenciamento ambiental para imLicenciamento ambiental para implantação de pequenas centrais hidrelétricas - análise e propostas de otimização para Minas Gerais Pedreira, Adriana ColiI; Dupas, Francisco Antonio IUniversidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Energia, Mestranda. Bolsista CAPES - adriana@unifei.edu.br IIUniversidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Professor Adjunto/Pesquisador. Instituto de…

DEFINA LICENCIAMENTO AMBIENTAL. “Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” 2 – O LICENCIAMENTO…

Embora se constituam, para os fins deste Termo de Referência, produtos autônomos – Estudos Urbanísticos; Estudos Econômicos; Estudo de Impacto Ambiental; Plano de Comunicação; seus resultados são interdependente se sua elaboração deverá evoluir de forma integrada, desenvolvendo-se em etapas de aprofundamento sucessivo num processo contínuo de retroalimentação mútua. Uma base de dados comum subsidiará o desenvolvimento destes produtos, ainda que cada um privilegie um aspecto específico,…