Etapas Licenciamento Ambiental

PROGRAMA Capacitação em licenciamento de Atividade rural-lAr para profissionais das secretarias municipais de meio ambiente novembro de 2013 APoIo Organização Marussia Whately Autores de textos Estela Neves de Souza Albuquerque Julianne Moutinho Marta Colaboradores Ana Lucia Muniz, André Aragão, Bruno Marianno, Camilla Miranda, Emmanuel Carrolo Sobrinho e Justiniano de Queiroz Netto. Edição e revisão de textos Marussia Whately Design editorial Ana Cristina…

SUMARIO Etapa Nº 1..........................................................................................................04 Etapa Nº2...........................................................................................................12 Etapa Nº 3..........................................................................................................16…

AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1- INTRODUÇÃO O presente Termo de Referência visa subsidiar os diversos empreendimentos quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. Tem o…

“Licenciamento Ambiental” Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA INDÚSTRIAS DE MANUFATURA DE COURO – CURTUMES LAMARTINE JOSÉ MANSUR JÚNIOR PAULO RODRIGUES DE SOUSA PALMAS 2009 ÍNDICE 1. Introdução 01 2. O Empreendedor 02 3. A Equipe Técnica Responsável 02 4. Caracterização do Empreendimento 03 5. Processo…

O licenciamento ambiental é o procedimento na qual um órgão ambiental como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), ou o Departamento de Uso do Solo Metropolitano da Secretaria do Meio Ambiente (DUSM), entre outros, autoriza a localização, instalação, ampliação e/ou operação de empreendimentos e atividades que utilizam ou interferem nos recursos…

INTRODUÇÃO Falaremos um pouco sobre a legislação ambiental brasileira que é considerada uma das melhores e mais modernas do mundo. Áreas de preservação permanente. São elas áreas publicas ou particulares, na qual a supressão total ou em parte da vegetação natural só é permitida mediante autorização do

Objetivos ....................................................................................................... 2 Revisão da Literatura ........................................................................................... 3 2.1 Controle Ambiental das Indústrias no Brasil ................................................ 3 2.1.1 Sistema Nacional do Meio Ambiente ....................................................... 4 2.1.2 Órgão de Controle Estadual do Rio Grande do…

do Município, INCRA e IDAF e das cartas de viabilidade técnica, e demais documentos necessários, requerer a licença ambiental no IEMA; O projeto do loteamento deve atender a Lei Federal nº 6766/79, a Lei Estadual nº 7.943/04, as diretrizes municipais, e leis ambientais pertinentes; Obtida a Licença Ambiental do IEMA, deverá encaminhar ao Município toda documentação obtida nas etapas anteriores juntamente com o projeto do loteamento, Termo de Compromisso de Execução de Obras de…

Processo de Municipalização do Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro TRABALHO APRESENTADO JUNTO AO CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL DA UNIGRANRIO, NA AREA DE CIENCIAS DA SAUDE. PROF: ROGERIO CESAR RIO DE JANEIRO 2013 Introdução Após a promulgação da Constituição de 1988, observou-se uma tendência de descentralização das políticas ambientais dos estados para os municípios. A