Resumo- plano de manejo parna pacaas novos

AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL
GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1- INTRODUÇÃO

O presente Termo de Referência visa subsidiar os diversos empreendimentos quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. Tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. (Resolução da Diretoria Colegiada - RCD nº306/2004 – ANVISA)

2 - CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Descrever o empreendimento a ser licenciado, abordando os aspectos relacionados a seguir.

a) Razão social, nome fantasia, inscrição municipal, endereço do estabelecimento, endereço para correspondência, telefone/fax e nome da pessoa para contatos com a AMMA.

b) Área construída e área não construída, bem como se há perspectivas de ampliação da indústria e/ou diversificação da produção, informando como e quando ocorreu a ampliação e/ou diversificação, se for o caso.

c) Atividade principal, informando os nomes comerciais e técnicos dos produtos fabricados, citando produção média, formas de acondicionamento e, no que forem pertinentes, propriedades gerais, tais como: composição química, concentração, estado físico, informações toxicológicas, distribuição granulométrica, densidade, teor de umidade, pH “in natura” ou em solução aquosa, solubilidade em água, limites superior e inferior de explosividade, pontos de fulgor, de combustão e de ignição, etc.

d) Número total de empregados, inclusive pessoal de serviço terceirizado que compareça regularmente no estabelecimento (vigilantes, faxineiras, pessoal flutuante, etc.).

e) Regime de