TR - RCA para indústrias de manufatura de couro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA INDÚSTRIAS DE MANUFATURA DE COURO – CURTUMES

LAMARTINE JOSÉ MANSUR JÚNIOR
PAULO RODRIGUES DE SOUSA

PALMAS
2009
ÍNDICE

1. Introdução 01
2. O Empreendedor 02
3. A Equipe Técnica Responsável 02
4. Caracterização do Empreendimento 03
5. Processo de Manufatura e Industrialização do Couro 05
6. Caracterização das Emissões 07
7. Caracterização das Áreas de Entorno 13
8. Cronograma de Execução da Obra 15
9. Referências Bibliográficas 16
10. Anexos 17

1. INTRODUÇÃO Este Termo de Referência (TR) visa orientar a elaboração de Relatório de Controle Ambiental (RCA), a ser apresentado pelos empreendedores aos órgãos ambientais competentes responsáveis pelo licenciamento ambiental (IBAMA e/ou NATURATINS), com vistas à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de licenciamento de Indústrias (Médio Porte), conforme prevê:
O artigo 10, $ 4 da Lei 6,938 de 31 de agosto de 1981;
O artigo 19 do Decreto 99.274 de 06 de junho de 1990;
Os artigos 2 e 4, e o anexo I da Resolução 237 de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA; e
Os artigos 3 e 11, e o anexo I da Resolução 007 de 09 de agosto de 2005, do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA-TO;

Segundo o NATURATINS o RCA deverá:

ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar devidamente habilitada, devendo constar no documento - nome, assinatura, registro no respectivo Conselho Profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional, e que o estudo ambiental deverá conter as informações obtidas a partir de levantamentos e/ou estudos realizados para elaboração do projeto objeto do licenciamento.

Os órgãos ambientais competentes poderão ainda de acordo com