Etapas Licenciamento Ambiental

COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA AMBIENTAL LUCAS GUSTAVO GROSSO VAGNER FRANCO MONZANI LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO FRANCISCO BELTRÃO 2014 Sumário 1. Introdução O Licenciamento Ambiental “é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,…

Avaliação de Impacto Ambiental O que é Avaliação de Impacto Ambiental - AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; .proteger a fauna e a flora,…

e Meio Ambiente Faculdade Anhanguera Sorocaba Pedagogia – 2º semestre ¬¬_ Sorocaba Sustentabilidade Diante do aumento constante e acelerado das transformações provocadas pelo ser humano na natureza, que têm acarretado inúmeros problemas ambientais de amplitude global, a humanidade assumiu para seu desenvolvimento e como seu principal desafio, o alcance da sustentabilidade. Considerando-se a sustentabilidade uma totalidade complexa formada por sustentabilidades componentes (da…

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com o objetivo preventivo e desde que preenchidos pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licencia a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. É visto por…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO Eduardo Ponte Barbosa Curso De Direito Noturno Universidade Federal Do Amazonas RESUMO No momento em que muito se tem falado sobre a necessidade de novos investimentos no país, a legislação ambiental ocupa lugar de destaque, seja porque busca garantir a preservação do meio ambiente, seja porque representa o aumento dos custos de produção. O artigo faz um levantamento sobre os pontos mais relevantes, a fim…

do Meio Ambiente Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais CADERNO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Brasília, 2009 Esta publicação foi produzida no âmbito do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente Urbano- DAU/…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 6 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO Entre as principais preocupações relacionadas às questões ambientais por parte das empresas e organizações na atualidade, está o desenvolvimento e fornecimento de produtos ou serviços que evitem impacto negativo sobre o meio ambiente natural e que sejam seguros em sua utilização. Estes produtos e serviços devem apresentar

Lubrificantes Usados ou Contaminados Diretrizes para o licenciamento ambiental Grupo de Monitoramento Permanente GMP DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES LIGADAS AOS ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS OU CONTAMINADOS Coordenação - Grupo de Monitoramento Permanente – GMP Resolução CONAMA 362/2005 MMA/IBAMA – MME/ANP – ABEMA – ANAMMA – ONG AMBIENTALISTA SINDICOM – SINDIRREFINO – SIMEPETRO – SINDILUB. Participação DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES…

Licenciamento Ambiental Curso: Engenharia Ambiental Professora: Daniele Drumond Neves Qualidade e Certificação Ambiental 1 Constituição Federal “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I -…