EIA E RIMA

RESUMO.

A comunicação versa sobre algumas deficiências observadas nos processos de licenciamento ambiental no Brasil, basicamente no que diz respeito aos limites técnicos necessários para a construção dos documentos obrigatórios que os instrui, em especial os Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos Ambientais - EIA/RIMA, e também no que diz respeito aos mecanismos de reavaliação dos impactos ambientais prognosticados nas etapas prévias à implantação empreendimento objeto do processo de licenciamento ambiental após a sua efetiva implantação e plena operação.

Observa-se, com base em 22 anos de consultoria prestada em processos de licenciamento ambiental no Brasil, que é comum aos analistas técnicos e ativistas de Organizações Não Governamentais – ONGs, a percepção de que é “baixa a qualidade” dos estudos técnicos caso estes não sejam elaborados com base em extensos “levantamentos primários” de toda uma gama de parâmetros e variáveis que compõem a biodiversidade e as relações sociais do ambiente objeto dos estudos. No entanto, verifica-se, com base nessa mesma experiência acumulada em estudos ambientais desenvolvidos e que foram considerados suficientes para concessão da licença e atestado de viabilidade ambiental, que o extenso levantamento primário exigido pouco teria influenciado nos resultados da “avaliação dos impactos”, caso os mesmos tivessem sido valorados de forma “conservadora”. Também, com ou sem extensão dos levantamentos primários, as “medidas mitigadoras” propostas de forma conservadora, seriam basicamente as mesmas para atender aos objetivos e metas do programa de controle e mitigação dos impactos ambientais.
Uma “avaliação conservadora de impactos”, com base em uma “análise histórica e compilação de dados secundários”, resulta na “hipótese máxima de impactos do empreendimento”. Com base nesta hipótese máxima devem ser indicadas “medidas mitigadoras igualmente conservadoras”. Caso a hipótese máxima, pela falta de dados primários