Eia e rima

E.I.A. R.I.M.A.

Introdução:

EIA e o RIMA são documentos que objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação destes impactos.

Definições:
IMPACTO AMBIENTAL

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer

forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a

saúde, a segurança e o bem-estar.

Definições:
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
Documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto.

Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e técnica os impactos que um determinado

projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras (ações para conter danos ao ambiente).

Definições:
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
É a síntese dos estudos em formato menos técnico, mais simples e compreensível, de acesso público onde reflete todas as conclusões apresentadas no EIA. Assim, o texto do RIMA deve ser mais acessível ao público, e instruído por mapas, quadros, gráficos e tantas outras técnicas quantas forem necessárias ao entendimento claro das consequências ambientais do projeto.

EIA / RIMA
Para construir e operar todo e qualquer empreendimento que interfira no meio ambiente, o mesmo deve ser submetido ao processo de Licenciamento Ambiental. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente é a ferramenta principal para o licenciamento ambiental, cuja Lei 6.938/81, em seu artigo 9°, inciso III, instituiu a avaliação de impacto ambiental. O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Resolução CONAMA N° 001, de 23 de janeiro de 1986.

ATIVIDADES QUE EXIGEM O EIA/RIMA
 Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;  Ferrovias;  Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;  Oleodutos, gasodutos, minerodutos,