Estudo De Caso Pre Falencia

Curso de Direito – Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. 2007. RESUMO Neste trabalho buscou-se entender sobre o funcionamento do processo de falência no ordenamento jurídico brasileiro, para então, compreender a instituição da alienação da massa falida. Quer dizer que, há a possibilidade de se vender uma empresa que está com sua falência decretada, contudo, esta venda gera conseqüências, principalmente para os credores do empresário falido. Houve mudanças no sentido da…

LICENÇAS 8 3.4 IMPOSTOS 8 3.5 CARGA TRIBUTÁRIA 9 3.5.1 EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA 9 4 LEIS E PROCEDIMENTOS COMPLICADAOS QUE NÃO FACILITAM A OPERAÇÃO DAS EMPRESAS 10 5 CUSTO DOS FINANCIAMENTOS 11 6 CARTA DE CREDITO 12 7 REFORMA NA LEI DE FALENCIA 13 8 AÇÕES PARA REDUZIR A BUROCRACIA 14 8.1 ALTERNATIVAS 15 9 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A dificuldade de se fazer negócios no Brasil não apenas afeta as firmas que já estão em funcionamento, mas cria uma…

agudos quando os terceirizados são provenientes dos quadros da própria empresa. Neste caso particular os cuidados com a transição cultural devem ser maiores, até a construção do novo modelo cultural. O que aparentemente julgamos que obrigatoriamente ocorre no caso de terceirização ou é um choque de valores / crenças culturais, ou uma má gestão destes aspectos, ou os dois, o que não é sempre verdadeiro. No caso de terceirização de serviços especializados, de elevado grau de conhecimento…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL Questionário sobre falência e recuperação São Paulo 2013 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho as nossas famílias, por compreenderem nossas ausências diárias, sendo alicerces de nossas vidas. AGRADECIMENTOS RESUMO O presente trabalho de pesquisa é fundamental

INTRODUÇÃO - LEI N° 11.101/2005 Com a introdução da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula “a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, essa legislação teve origem no Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo (P.L. 4.376, de 1993). Na Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 2003, após onze anos de longos e acalorados debates aprovou-se substitutivo do relator Deputado Osvaldo Biolchi, onde foi agregado o Projeto de Lei

da Execução no Direito Romano........................................12 4. Breve Histórico à Respeito do Direito Comercial Brasileiro............................13 CAPÍTULO 2. DA RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E A NOVA LEI DE FALÊNCIA.........................................................................................15 2.1. Introdução...........................................................................................................15 2.2. A…

termo Turnaround Management (recuperação de empresas) é associado a situações de extremo rigor em que empresas em insolvência ou mesmo em pré falência lutam, não necessariamente pela utilização eficiente dos recursos ou sequer pela criação de valor, mas tão-somente, numa fase imediata pela sua própria sobrevivência. Numa envolvente de inexorável e contínua falência de empresas é um fenómeno de inquestionável interesse não só pela sua capacidade de eliminar processos de destruição de…

RESUMO PARA ESTUDO: FALÊNCIA ECONCORDATA LEGISLAÇÃO: Decreto-lei n° 7.661, de 21/06/45(Lei das Falências). DEFINIÇÃO: - é um processo de execução coletiva, em que todosos bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional doativo entre todos os credores.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ solvência – é a qualidade de quem pode solver, isto é, pagar,…

Exceção de pré-executividade 1. INTRODUÇÃO Sob esse contexto a Lei nº 11.232/2005 inova com a fase de cumprimento de sentença, a Lei 11.382/2006 altera a sistemática do processo de execução. Considerando a construção do instituto, criado por doutrinadores e acolhido pela jurisprudência, que visa à defesa do devedor, podendo ser utilizada em qualquer momento da execução, diferentemente dos embargos que têm o prazo de 15 dias. A exceção de pré-executividade é um dos…

labore. 4- Defina ‘’instituída em lei’’ do artigo 3º do CTN: somente a lei pode instituir tributos. Isso decorre de principio da legalidade, prevalente no estado de direito. A lei instituidora de tributo é em principio, lei ordinária. Só nos casos determinados expressamente pela constituição federal, é que será por lei complementar. 5- Defina ‘’cobrada mediante atividade administrativa vinculada’’ do art. 3º do CTN: pode ser classificada como arbitrária: aquela cujo desempenho a…