Direito administrativo

SUMÁRIO RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.1 JURISDICIONALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.2 SISTEMAS HIERÁRQUICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.3 FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.4 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.4.1 Fase de instauração do processo administrativo disciplinar. 2.4.2 Fase de instrução do processo administrativo disciplinar. 2.4.3 Da defesa no processo administrativo disciplinar. 2.4.3.1 Princípios do contraditório e ampla defesa no processo disciplinar. 2.4.4 Do relatório no processo administrativo disciplinar. 2.4.5 Fase do julgamento no processo administrativo. 3 CONCLUSÃO.4 ANEXOS. 5 REFERENCIAS. [pic] RESUMO A presente monografia é um estudo fundamentado em Garantias Constitucionais e demais legislações que regulam à matéria, acrescida de estudos periódicos desenvolvidos acerca do tema por doutrinadores, juristas e amantes da ciência jurídica. Pesquisa desenvolvida através da consulta a algumas correntes acerca do tema e desenvolvida, basicamente, através do método de pesquisa bibliográfica, experiência profissional e modelos. Estabelece uma linha de entendimento e hermenêutica diante dos pontos abordados, mostrando ao final a importância, seriedade do tema e maior utilização do processo administrativo nos tempos atuais, tanto para os representantes legais da…

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE Departamento de Ciência Politica e Administração Pública Mestrado em Governação e Administração Pública Dissertação Final A Ética na Gestão Pública: Estudo do caso dos Tribunais Administrativos Autor: Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa Supervisor Prof. Doutor José Jaime Macuane Maputo 2012 A ética na Gestão Pública: Estudo do caso dos Tribunais Administrativos Dissertação apresentada em cumprimento parcial dos requisitos exigidos para a obtenção do…

problemas deste caso, no que diz respeito ao processo administrativo? Avalie a qualidade dos processos de planejamento, organização, execução e controle da mudança que a Telelatina fez. 2- Qual sua sugestão para resolver o problema agora? Esboce um plano, com objetivos e formas de controle, organização da equipe e etapas de execução. 3- Você conhece casos parecidos em que tenha havido problemas por causa de falhas no processo de planejar, organizar, executar e controlar? Qual o…

Conclusão............ 2680 Palavras 11 Páginas Estudo de caso – canais de distribuição empresa bomfrio ESTUDO DE CASO – CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO EMPRESA BOMFRIO Prof. Antonio Galvão Novaes - Extraído do livro “Logística e Gerenciamento da Cadeia de Distribuição”, Rio de Janeiro: Editora Campus, 2001. A fábrica Bomfrio, pertencente a um grupo industrial de grande projeção nac... 1264 Palavras 6 Páginas Trabalho 5 sem adm unopar [pic]…

................................8 2.2 OJETIVOS ESPECÍFICOS........................................................................8 3 REVISÃO TEÓRICA...............................................................................................9 3.1 BASE LEGAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO..........................................9 3.2 PDCA......................................................................................................15 3.3…

X Congresso Nacional de Estudos Tributários Presidente do Congresso: PAULO DE BARROS CARVALHO Coordenação: PRISCILA DE SOUZA 04, 05 e 06 de dezembro de 2013 Hotel Renaissance em São Paulo Copyright © 2013 By Editora Noeses Produção/arte/diagramação: Denise A. Dearo Capa: Cristiane Zitei Revisão: Priscila de Souza Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. D476 Congresso Nacional de Estudos Tributários Sistema…

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

individual Módulo: II | Atividade: Atividade Individual | Título: A observância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa na Súmula Vinculante nº 5 | | Disciplina: Processo Administrativo | Turma: | IntroduçãoO presente trabalho acadêmico tem o objetivo de analisar o teor da Súmula Vinculante nº 5 confrontando-a com os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.Para tanto, utilizar-se-á de uma linguagem expositiva, com base em…

ENTIDADE SEM GERÊNCIA: ESTUDO PARA A MELHORIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Palhoça 2010 ANDRE LUIS PIRES BARBOSA ENTIDADE SEM GERÊNCIA: ESTUDO PARA A MELHORIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Relatório apresentado ao Curso de Tecnolgia da Administração Pública, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. . Orientador: Prof. Conceição Aparecida Kindermann Palhoça 2010 ANDRE LUIS PIRES BARBOSA…

D jalma de Pinho Rebouças de Oliveira T EORIADA ERAL G ADMINISTRAÇÃO Uma Abordagem Prática MANUAL DO PROFESSOR MANUAL – CONTEÚDO BÁSICO – • • • • • Abordagem do livro Estrutura do livro Estrutura e conteúdo dos capítulos Proposta de programa da disciplina “Teoria Geral da Administração” Aplicação do livro: – Conteúdo de cada capítulo: • Interligações com os outros capítulos do livro • Interligações com outras disciplinas do curso – Questões para debate –…