Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

GILMAR MACHADO DA SILVA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO FRANCA 1999 GILMAR MACHADO DA SILVA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade Franca, para conclusão de Curso (área de concentração: Direito), sob a orientação…

INTRODUÇÃO: O direito civil é a base do ordenamento jurídico, uma vez que se trata do conjunto de princípios e normas com a finalidade de disciplinar a pessoa. A origem do direito romano e bem flexível, entretanto, ao lado do Ius civile (Direito Civil) as relações privadas continuam a serem reguladas. No caso de normas a estrangeiros os romanos usavam o chamado Jus Gentium (Direito dos Povos), que passou a aplicar-se em relação aos estrangeiros (peregrini) entre si com os civeis…

Perguntas para a prova do 1º bimestre. - IED ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 01/04/13 ------------ AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É IED? É uma disciplina que tem como objetivo passar conceitos gerais sobre todos os ramos jurídicos. Como toda ciência, precisa-se de uma ideia geral sobre o universo jurídico. POR QUE ELA É UMA DISCIPLINA AUTONOMA? Porque nenhuma…

IDPP PROFª VIRGINIA 1) INTRODUÇÃO - PRA QUE EXISTE O DIREITO? O direito está em todos os lugares: na rua, no trânsito, no consultório médico (por meio de placas indicativas de fazer ou não fazer – “mantenha silêncio”, “proibida a entrada de pessoas estranhas”, “proibido fumar”). Até dentro da nossa própria casa nós temos o direito envolvido. Nem dentro da nossa própria casa nós podemos fazer sempre o que quisermos (ex: fazer barulho, manter animais, usar drogas...).…

juízo e efetuar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas; nos atos e contratos constitutivos por pessoas jurídicas, obrigatório se faz também a presença de um advogado, sob pena de nulidade, caso não sejam visados por este profissional. Existem, porém, algumas exceções em que não há necessidade de um advogados, por exemplo:  o remédio constitucional habeas corpus que pode ser impetrado por qualquer pessoal;  a postulação junto ao juizado especial cível, em que o…

também, falando-se como era a educação, os métodos que os jesuítas usavam e também da RATIO STUDIORUM que foi o conjunto de normas criado para regulamentar o ensino nos colégios jesuíticos. A Contra Reforma Durante o século XVI ocorreram profundas transformações na sociedade europeia. Surgia uma nova classe social, a burguesia, que não se encaixava nas limitações impostas pela Igreja da época. O Renascimento havia difundido um novo pensamento à…

melhor e que são comprometidos com a busca pela justiça e por um Rio de Janeiro melhor. “Enquanto Deus nos dê um resto de alento, não há que desesperar da sorte do bem. A injustiça pode irritar-se, porque é precária. A verdade não se impacienta; porque é eterna. Quando praticamos uma ação boa, não sabemos se é para hoje, ou para quando. O caso é que os seus frutos podem ser tardios, mas são certos. Uns plantam a semente da couve para o prato de amanhã, outros a semente do carvalho…

CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS A lei advém de atos do Poder Legislativo e visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da coletividade, de forma a proporcionar uma coexistência pacífica entre os membros da sociedade. É um imperativo autorizante. As leis podem ser classificadas sobre vários critérios: I - Quanto à natureza: Substantivas – Também denominadas como materiais, são aquelas relacionadas ao direito material, criam direitos ou impõem obrigações, regulam as relações…

Comercial e Direito Empresarial O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionamentos às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercatil ou de Negócios. A…

de conviverem em sociedade. 2 – Finalidade: A finalidade, ou objetivo, sempre foi disciplinar as relações recíprocas de indivíduos na sociedade, individual ou coletivamente. Sempre visando garantir o equilíbrio social, impedindo desordem e delitos, que pudessem desestabilizar o grupo. 3 – Conceito: Não existe conceito perfeito, porém, pode-se dizer que direito é um conjunto de normas – escritas ou não –, de cunho obrigatório, que disciplinam a convivência social de um dado povo…