Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

| | | | | | | |CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL | | | | | | |

Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra um. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. Dizemos então que, entre os casos de anulabilidade dos atos jurídicos, está a eventualidade de violência ou de coação. O ato jurídico, praticado sob…

ser membro legítimo da comunidade jurídica, terá de se disciplinar na capacidade de oferecer justificativas para as suas tomadas de posição. Inicia-se, então, o longo caminho do rompimento com o discurso leviano ("eu acho") ou autoritário ("é assim!"), que autorizam o indivíduo a dizer simplesmente qual a sua posição, sem a necessidade de demonstrar sua compatibilidade com a lei, com os princípios de justiça ou com as regras do bem pensar. Não, ele logo tomará ciência de que se embrenhar…

“Constitucionalização do Direito Processual” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet”. Professora de curso preparatório para concursos. Autora de diversos artigos jurídicos publicados em revistas qualificadas e anais de eventos, notadamente na área do direito eletrônico. 1 ÉTICA E MORAL A ética é composta por valores reais e presentes na sociedade, a partir do momento em que, por mais que às vezes tais valores apareçam deturpados no contexto social, não é possível…

12 1.2.10. Sociedades de Pessoas 12 1.2.11. Sociedades de Capitais 13 1.2.12. Sociedades Contratuais 13 1.2.13. Sociedades Institucionais 13 1.3. Dissolução das Sociedades 13 Conclusão 15 Bibliografia 16 Introdução O presente trabalho centra-se no estudo sobre, os Tipos de Sociedade. No entanto, importa referir que em sociologia, uma sociedade (do latim: societas, que significa "associação amistosa com outros") é o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e…

A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO. "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442). As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444). Assim, o contrato de trabalho enuncia os…

vizinhança diz respeito à sua natureza jurídica. Sua ausência no rol dos direitos reais do art. 1.225 pode induzir à conclusão de que se tratam de direitos pessoais, no entanto, é de se observar, de plano, que não se caracterizam os direitos de vizinhança como direitos pessoais, uma vez que não têm eles um sujeito passivo fixo e determinado; pelo contrário, exercem-se em favor de um imóvel e em desfavor de outros, quaisquer que sejam seus proprietários. Alguns enxergam nos direitos…

cursos jurídicos em Olinda e São Paulo. Em 1843 fundou-se no Brasil o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. Após algumas décadas, no ano de 1930 tivemos a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, onde à partir de então criou-se algumas normas e regras atinentes ao exercício da profissão. Mas, somente em 1994 foi elaborado o atual regramento através da Lei 8.906/94 dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, o advogado deve cumprir…

contribuição ao estudo do processo administrativo, sua legislação e doutrina, bem como os princípios que o norteiam, salientando da importância deste instrumento para a realização ou produção dos atos administrativos. INTRODUÇÃO A discussão sobre a existência ou não do processo na atuação dos outros poderes estatais (executivo e legislativo) não soa com muita intensidade nos dias atuais. Há hoje, várias espécies de processos administrativos…

cursos jurídicos em Olinda e São Paulo. Em 1843 fundou-se no Brasil o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. Após algumas décadas, no ano de 1930 tivemos a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, onde à partir de então criou-se algumas normas e regras atinentes ao exercício da profissão. Mas, somente em 1994 foi elaborado o atual regramento através da Lei 8.906/94 dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, o advogado deve cumprir…