Estudo De Caso Legislação Trabalhistas

terceirização das atividades de call center e a incidência ou não, nesses casos, do item I da Súmula nº 331 do TST. A súmulado TST diz: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. (Lei nº 6.019,…

DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como…

Constituição de 1988 Aula 05 - Direito do Trabalho na Atualidade PROFESSOR DAVIDSON MALACCO FERREIRA QUALIFICAÇÃO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ROTEIRO DE ESTUDO + Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas que nascem entre os empregadores privados- ou equiparados- e os que trabalham sob sua direção e de ambos com o…

DEPARTAMENTO PESSOAL: um estudo de caso sobre os procedimentos e informações contábeis geradas, em uma empresa industrial de plásticos. RESUMO Diante da atualidade e do novo contexto empresarial, em que muitas das organizações não têm como foco principal verificar as atividades que são exercidas em cada setor e que o desafio das organizações giram em torno de serem cada dia mais competitivas, vislumbra-se que uma das funções essenciais a organização é o Departamento de Pessoal. A…

(conceito de motivação e teorias) Disciplina: Técnicas de Negociação Temas: Negociação e Ética na Organização (conceito de negociação, formas de negociação na empresa e ética na utilização) Disciplina: Administração de Pessoal e Legislação Trabalhista e Relações Sindicais Temas a serem abordados na parte teórica desta disciplina: Contrato de Trabalho (prazo determinado e indeterminado, Temporários e Estagiários); Rotinas de Admissão (Documentos e anotações na CTPS); …

dos princípios do Direito Individual do Trabalho sobre o segmento juscoletivo , não há qualquer dúvida na doutrina sobre a vigorosa existência de princípios que são específicos ao Direito Individual do Trabalho (ou ao Direito do Trabalho, em geral, caso não se acate a referida divisão de segmentos). Afinal, hoje não se questiona a autonomia do Direito do Trabalho, ou seja, o fato de possuir perspectivas, regras, teorias, institutos e princípios próprios e diferenciados do restante do…

determinado país e da lei nacional deste país a casos que comportem algum elemento de conexão com mais de uma legislação nacional, algum elemento de estraneidade 4. Enfim, as normas de conflito elaboradas pelos Estados soberanos visam facilitar a aplicação e disciplinar da forma mais adequada o relacionamento internacional, oferecendo aos operadores do direito os princípios regulamentares que permitam a aplicação da legislação estrangeira ou nacional a casos que guardem alguma conexão…

modalidade empresarial, o crescimento na criação de novas empresas é um fenômeno recente no Brasil. Tal fato tem ligação direta com a implementação do Plano Real, meta-síntese da estabilização da frágil situação econômica pela qual passava o país. Segundo estudo levantado pelo SEBRAE (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) há no país aproximadamente seis milhões de micro e pequenas empresas, num total correspondendo a 98% da atividade empresarial do país, sobrando as demais…

restaurantes, além de clinicas, hospitais, postos de combustíveis e lojas de autopeças. Com uma rede consolidada de estabelecimentos credenciados, a Empresa cresce a cada dia. O equilíbrio que uma empresa demonstra dentro de um mercado competitivo, como é o caso do mercado de empresas administradora de cartões de crédito, onde a prestação de serviços está sempre em evolução, inovar, aperfeiçoar e usar o potencial que as novas tecnologias oferecem é estar sempre proporcionando confiança…

analisar a pertinência da aplicação da denunciação à lide na Justiça do Trabalho, bem como demonstrar as vantagens e desvantagens de sua aplicação. O estudo será baseado em opiniões contrárias e favoráveis a aplicabilidade de tal instituto, da jurisprudência e, exemplificativamente, serão trazidos alguns casos mais comuns nas demandas trabalhistas. A aplicação da denunciação à lide nessa justiça especializada é de suma importância, pois permite o cumprimento dos princípios da…