Estudo de casos da legislação trabalhista

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – FUPAC Estudo de Casos da Legislação Trabalhista Prof Wander Aluno: Áriston Rafael Ezequiel Fabrício João Batista Tereza Guimarães Março/2011 Caso 1: Uma empresa conseguiu reverter a decisão da VT de Monte Dourado, que tinha determinado a reintegração de um empregado, por se tratar de dispensa de empregado portador de deficiência - detentor de garantia de emprego. A Terceira Turma, para a qual a empresa recorreu, concluiu, em votação majoritária, acompanhar o voto da relatoria do desembargador Mário Leite Soares, o qual acolheu a argumentação da mesma por entender que a lesão sofrida pelo trabalhador não o tornou incapacitado para o trabalho. Um ex-empregado da empresa havia obtido o direito, após ter ajuizado reclamação na JT da 8ª Região de ser reintegrado ao emprego por ter sido dispensado sem observar a sua condição de portador de deficiência. Segundo ele, tal condição lhe asseguraria a garantia de emprego prevista no Parágrafo 1º, do Art. 93 da Legislação dos benefícios previdenciários, (Lei 8.213 de 1991). De acordo com este dispositivo, “A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante”. Como o trabalhador foi demitido após ter sido vítima de acidente de trabalho, o que ocasionou a…

ACADÊMICA: MAURACI SATURNO GONÇALVES SOARES RA - 7324550876 SANTA BÁRBARA D’OESTE, 06 de abril de 2014 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO 1. Estudo de CASO – Relações trabalhistas: Vinculo empregatício... 2 Análise do caso 1... 3 Estudo de CASO 2 – Relações trabalhistas: Terceirização... 3 Análise do caso 2... 3 CONCLUSÃO... 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS... 4 INTRODUÇÃO - O trabalho entre empregador e empregado precisa ser normatizado para que a…

............................ 8 3 Metodologia de mensuração do custo da legislação trabalhista no Brasil ...................... 11 3.1 Custo do trabalhador para a empresa .......................................................................... 12 3.2 Salário equivalente .......................................................................................................... 13 4 Aplicação da metodologia: o caso da indústria…

FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS - FASB INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS- IAESB COLEGIADO DE ADMINISTRAÇ O PERFIL DOS GESTORES NO COMÉRCIO DE BARREIRAS ANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BARREIRAS 2012 VANESSA LUBINI PIECZUR O PERFIL DOS GESTORES NO COMÉRCIO DE BARREIRAS ANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade São Francisco de Barreiras, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em…

Pesquisa Avaliativa Flexibilização da Legislação trabalhista Belo Horizonte Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (Fead) 2011 Flexibilização da legislação trabalhista Trabalho apresentado à disciplina Legislação Trabalhista, para obtenção de 10 créditos relativos à Pesquisa Avaliativa, do segundo semestre de 2011. Orientador: Profª André Starling Hubner Belo Horizonte Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais…

Legislação social e trabalhista Aula 03 Princípios do Direito do Trabalho Objetivos da aula: Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho. Estudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito. Pontuar características específicas do Direito do Trabalho Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho. Cabe desde logo ressaltar o aspecto…

FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO Leuchtenberg Sousa da Silva Trabalho da disciplina Teoria Geral do Direito do Trabalho, Tutora: Patrícia Carvalho Tenan São Luis/MA 2015 Estudo de Caso: TÍTULO: Leis Trabalhistas em Evolução na China REFERÊNCIA: PAINE, Lynn Sharp e SESIA, Aldo Jr. Leis Trabalhistas em Evolução a China(A), Editora da Faculdade de Administração de Empresas de Harvard, Boston, MA 02163, 2008, 2009.Disponível em http://www.hbsp.harvard.edu. De acordo…

Importância da Legislação Trabalhista nas Empresas de Mármore e Granitos Do Norte Do Espírito Santo: Estudo De Caso Na Empresa Tracomal Mineração S.A. Diéffersson Silva Cruz Introdução A produção de mármore e granito vem crescendo, consideravelmente. O setor apresenta no Espírito Santo todas as etapas da cadeia produtiva, da extração ao acabamento. Consiste em uma atividade econômica importante para o estado do Espírito Santo, principalmente, para os municípios do interior do…

contrato internacional de trabalho, para depois adentrarmos na questão da lei que deve regê-lo. Enfrentaremos com um certo vagar esta questão, por ser de bastante relevância para o restante de nossos estudos, procurando fixar o critério mais apropriado para a solução de tão tormentosa questão. Em seguida, estando fixado o critério predominante, analisaremos suas exceções, para melhor compreender seu verdadeiro alcance e significado. Procuraremos analisar as questões mais recorrentes…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES ASPECTOS TRABALHISTAS NO GERENCIAMENTO CONTÁBIL DAS EMPRESAS Carlos Fernandes Gomes Ilton Júnior Resende Soares Leonardo Dias Moreira Marcus José de Paula Lacorte Waldivino Costa Mesquita Belo Horizonte 2008 Carlos Fernandes Gomes Ilton Júnior Resende Soares Leonardo Dias Moreira Marcus José de Paula Lacorte Waldivino Costa Mesquita ASPECTOS TRABALHISTAS NO GERENCIAMENTO CONTÁBIL DAS EMPRESAS Projeto Interdisciplinar…