Estudo De Caso Legislação Trabalhistas

utilizados para o estabelecimento de uma definição para o ramo jurídico em estudo, finalizando com a definição formulada pelo autor; no segundo capítulo, a delimitação de seu objeto; no terceiro capítulo, a questão da autonomia do Direito do Trabalho em relação ao Direito Civil; no quarto capítulo, seus principais caracteres; no quinto capítulo, as principais denominações utilizadas no passado para referir-se à disciplina em estudo, buscando apresentar as razões históricas de seu uso…

consciência de sua utilidade. OBJETIVO O objetivo do artigo é expor de forma objetiva e clara, sobre as normas e legislação trabalhista, por meio de pesquisas literárias, enfocando os mecanismos necessários para a prática contábil de contratação, admissão do empregado e tempo de experiência, regidos pela CLT. METODOLOGIA Para essa pesquisa foram utilizados livros de direito trabalhista, livros sobre CLT comentada e informações retiradas de textos com artigos comentados na internet.…

oneram as empresas1, várias contratações não obedecem ao que determina nossa legislação e, lamentavelmente, acaba acontecendo o pior: ou a empresa que contratou os serviços é autuada pelo fiscal do Ministério do Trabalho, ou é chamada à Justiça Trabalhista2 para defender-se de ações movidas por trabalhadores que reclamam a existência de vínculo empregatício3 entre as partes, exigindo, por conse- 1 Há estudos no Brasil que revelam que os encargos sociais chegam a 53,93% (Pesquisa DIEESE

pertinentes à matéria, constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, bem como a interpretação dada pela doutrina e jurisprudência trabalhistas quanto à temática analisada. A relevância do estudo em foco está fundada na ausência de dispositivo específico na legislação trabalhista que preveja e regule a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Em razão dessa omissão legislativa específica para o campo do Direito do…

A fiscalização do trabalho frente à flexibilização das normas trabalhistas Elaborado em 11.2004. José Manoel Machado bacharel em Direito e Administração de Empresas, auditor-fiscal do Trabalho no Espírito Santo SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. ABORDAGEM GENÉRICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO; 2.1. Histórico Geral; 2.2. A inspeção do trabalho no Direito Internacional; 2.3. Evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil; 2.4. A Posição Enciclopédica da Inspeção do Trabalho; 2.5. Natureza…

Duque Cence O Brasil além da Era Vargas Trabalho, Proteção e Direitos O texto “Trabalho, Proteção e Direitos”, retirado do livro “O Brasil além da Era Vargas apresenta um estudo que nos permite entender os diferentes momentos da trajetória brasileira em relação à defesa e conquista dos direitos sociais no país. O estudo retrata ângulos diferentes e nos apresenta uma visão anterior e posterior sobre a definição do sistema brasileiro de proteção social. Além do embasamento…

RESUMO Este trabalho visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho.

na área de Gestão da tecnologia da Informação. Foram tomados como base para esse estudo os acontecimentos a partir do ano de 2011 e os problemas decorrentes desde então. Neste período foram detectados uma série de problemas de ordem administrativo, jurídico, ética e legislação profissional, financeiro e os problemas relacionados ao Banco de Dados, pois, impacta diretamente na fonte de receita da empresa. Neste estudo é desenvolvido cada problema individualmente, expondo os mesmos à…

1) Os princípios de direito do trabalho violados neste estudo são: principio da continuidade da relação de emprego, violado neste caso por falta de vinculo empregatício e ausência de contrato de trabalho, não tendo reconhecimento das convenções e acordos coletivos o não recolhimento previdenciário e do fundo de garantia por tempo de serviço, falta de pagto. horas extras e seus reflexos; principio da irredutibilidade de salário, onde o salário do empregado não pode ser reduzido, situações…

trabalho: aspectos legais e o amparo ao trabalhador 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Este trabalho visa conhecer a legislação vigente em matéria de segurança e saúde no trabalho e as leis que regulamentam o direito do trabalho e que estabelecem as diretrizes a serem seguidas tanto pela empresa, como pelo trabalhador. 2.2 Objetivos Específicos Estudar a legislação trabalhista, para identificar as possíveis melhorias que esta pode proporcionar no ambiente de trabalho.…