Direito do trabalho

1) Os princípios de direito do trabalho violados neste estudo são: principio da continuidade da relação de emprego, violado neste caso por falta de vinculo empregatício e ausência de contrato de trabalho, não tendo reconhecimento das convenções e acordos coletivos o não recolhimento previdenciário e do fundo de garantia por tempo de serviço, falta de pagto. horas extras e seus reflexos; principio da irredutibilidade de salário, onde o salário do empregado não pode ser reduzido, situações permitidas apenas quando feito através de acordos coletivos no intuito de preservar empregos, (fatos já ocorridos por exemplo no caso das montadoras de veículos em tempos de crise); princípios da primazia da realidade, neste caso a realidade dos fatos são mais importantes do que qualquer papel assinado, os aspectos dos serviços prestados irão definir o vinculo partindo do pré-suposto da realidade da relação de trabalhos prestados, subordinação, carga horária a ser respeitado e sua continuidade podendo vir a ser considerado um contrato de trabalho tácito

2) Estamos diante de uma relação de emprego pois temos caracterizados, subordinação, horário de trabalho estabelecidos e fiscalizados pelo empregador, serviços prestados de forma não eventual e onerosa. Em uma relação de trabalho temos como foco na prestação de serviços sem vínculos empregatícios, horários de trabalhos facultados e realizados de acordo com os interesses do prestador de serviços, não subordinados a hierarquia a quem presta se serviços e assumindo todos os riscos do negocio.

3) A postura da empresa esta em desacordo com a legislação trabalhista, pois a empresa esta fraudando a legislação trabalhista vigente, utilizando-se de outras formas de contratos que não o contrato de trabalho para a contratação de empregados.

4) Sim, pela sucessiva exposição a humilhação e praticas hostis que ocorreram de forma reiterada com certa frequência e duração.

5) A empresa poderá ser condenada a reconhecer o vinculo