Estrutura Tributaria

com a lucratividade do capital aplicado na atividade. Nesse contexto, estaríamos falando de um arranjo diferente, pois seria, efetivamente, a estatização do setor. Nesse caso, a busca ainda seria por preços próximos do custo médio. Dependendo da estrutura de custos, o setor público pode ter de dar subsídios a essas empresas a partir do orçamento público. Além disso, há as situações em que certos benefícios ou custos ocorrem conjuntamente. É o caso das externalidades. Isso explica…

Obrigação tributária Conceito A obrigação tributária é o vinculo que em virtude de lei o Estado pode exigir de um particular( sujeito passivo) uma prestação pecuniária( tributo) nas condições prevista em lei. O sujeito ativo é uma pessoa de direito publico genericamente denominada fisco, Porém o sujeito passivo pode ser contribuinte, substituto tributário, responsável e sucessor, onde a causa maior para o pagamento do tributo é a lei. De acordo com o código Tributário nacional, as…

Bandeira Alameda Rio Claro, 273 – 10º andar - CEP: 01332-010 – São Paulo – SP Fones: (011) 3281-7784 / 7785 / 7885 / 7915 - Fax: (011) 3281-7891 www.gvconsult.com.br - gvconsult@fgvsp.br I. Introdução Quando se iniciou o debate sobre a reforma tributária, havia uma grande expectativa de que o resultado pudesse representar um alívio imediato para trabalhadores e empresários. Além dessa expectativa, havia também uma grande demanda de governadores e prefeitos penalizados pela…

facilitando a tarefa do critério quantitativo, fixado no conseqüente da regra matriz de incidência tributária. São seus critérios:a) critério material: é a própria essencialidade do fato descrito na hipótese de incidência. É o verbo e seu complemento que delimita qual ação (vender mercadoria, auferir renda etc.) ou estado (ser proprietário etc.) será exigida para que haja a incidência tributária; b)critério temporal: indica o exato momento em que o fato imponível ocorre. Opostamente,…

Introdução O sistema tributário existente no Brasil provém de um processo histórico e está sendo debatido desde a década de 90. Os sistemas tributários modernos objetivam eficiência e equidade, esses atributos estão no centro de toda a questão tributária[1], podendo ser tratados pela teoria da tributação ótima. Essa teoria ocupa-se com a tributação de bens, serviços e da renda, sendo analisada em suas funções redistributivas e econômicas. Sua base teórica oferece sugestões para…

REFORMA TRIBUTÁRIA 1. Importância da Reforma Tributária Está em curso um processo de crescimento sustentável, caracterizado por um novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das contas externas, resultado de um forte crescimento das…

Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Brasil - Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Evilásio Salvador * Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, também conhecida como a proposta de reforma tributária, trazendo graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil. A reforma altera de forma substancial a vinculação das fontes de financiamento…

por meio da criação de fundos de participações ou compensação. Os dois últimos pilares constituem formas de beneficiar Estados e Municípios atenuando a alta concentração de arrecadação por parte da União. O instrumento de destaque da política tributária é o tributo, uma modalidade da receita derivada. Ele é estipulado pelo Código Tributário Nacional que em seu artigo 3º o define como `` toda prestação pecuniária compulsória em moeda corrente. ´´ Compreendendo o tributo como um gênero,…

Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento para os gastos governamentais. A lei de…

estão revelando sua combinação preferida de impostos e bens públicos. Esse processo requer total mobilidade dos indivíduos, pode ser entendido como análogo à escolha de uma cesta de bens no mercado privado. Aqueles estados que possuem políticas tributárias e de gastos que agradam aos cidadãos deverão receber uma corrente imigratória em suas jurisdições. Essa imigração implica que as decisões governamentais foram tomadas de forma eficiente e, por isso, foram reveladas como preferidas…