Estrutura Tributaria

Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Para Paulo de Barros Carvalho, a norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. A norma jurídica é exatamente o juízo (ou pensamento) que a leitura do texto provoca em nosso espírito. É o juízo implicacional produzido pelo intérprete como produto da enunciação e,…

Legislação Tributária. Lei ordinária. Medidas Provisórias. Lei delegada. Resolução. Decreto legislativo. Tratados internacionais. Convênios. Decretos. Normas complementares. Atos normativos. Decisões de órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa. Práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas. Costume. Tributo. Conceito de Tributo. Classificação de tributos. Espécies tributárias. Classificações. Contribuições. Taxas. Contribuição de melhoria. Espécies…

FISCAL E TRIBUTÁRIA A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio, e seu principal objetivo é fornecer, através de um conjunto de relatórios financeiros, informações claras e precisas sobre a situação econômica e financeira da empresa, aos diversos usuários da contabilidade. Para atingir sua finalidade, a Contabilidade pode ser dividida em áreas ou ramos, tais como: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Pública e Contabilidade…

transações de mercadorias e serviços. A base tributaria é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. O que é importante nessa categoria é o momento em que o imposto é cobrado (produtor ou consumidor) e o método de calculo (transação total ou valor adicionado). b)Estrutura tributaria progressiva, regressiva e neutra. ESTRUTURA TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA quando o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda. A estrutura baseada nesse imposto…

Tendo em vista a imunidade constitucional tributária, prevista no artigo 150. VI, “c”, da Constituição Federal de 1988, essa, consiste em importante instrumento para a efetivação das políticas públicas do Estado Brasileiro, digno de reparo, próprio à educação e à assistência social. Frente ao importante papel que essas instituições desempenham na implantação de direitos sociais, o legislador constituinte as elegeu com o fito de gozarem dessa imunidade tributária, com a finalidade de…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE FINANÇAS E CONTROLADORIA VITOR VALENTIN PIUCO GHELLERE A GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO CRICIÚMA 2012 VITOR VALENTIN PIUCO GHELLERE A GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO Monografia elaborada para a obtenção do grau de especialista no MBA Gestão Estratégica de Finanças e Controladoria da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.

CENTRAL DE CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALEX STANKEWICZ Apucarana – Paraná 2013 ALEX STANKEWICZ INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada à Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em…

Economia e Política Tributária no Brasil O Rei George III (1760-1820) da Inglaterra perdeu as treze colônias americanas em parte como conseqüência da forte carga tributária imposta pela metrópole. Na história abundam os exemplos de derrotas políticas, perda de territórios e até de cabeças coroadas rolaram por causa dos impostos. Ninguém gosta de pagar impostos, taxas, tributos, pior ainda quando não se percebe que exista um retorno de acordo com o que se paga. O Brasil é um bom…

O sistema tributário nacional brasileiro teve inicio a partir da edição da Emenda Constitucional n° 18 de 1965. A estrutura tributaria instituída pela Emenda, caracterizou-se por um sistema eminentemente rígido e concentrado. A União detinha a maior parte das competências tributarias, instituindo impostos e detendo sob sua administração a receita tributaria, em afronta ao principio federativo que deveria existir entre a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e…

documentos, livros contábeis e estrutura societária da empresa para detectar oportunidades e identificar situações de risco nas esferas federal, estadual e municipal. Abaixo apresentamos as etapas e ferramentas do Planejamento Tributário: PLAJNEJAMENTO TRIBUTÁRIO - ESCOPO No Planejamento Tributário são realizados diversos comparativos entre a situação tributária anterior e a atual da empresa, projetando cenários futuros, sempre na busca de uma carga tributária de alta…