Estrutura Administrativa Da Oab

compõe-se de: (a) Até 07 Ministros (b) Pelo menos 07 Ministros (c) De 07 Ministros (d) Pode ultrapassar de 07 Ministros 02- (Exame da OAB) A Justiça de Paz terá seus membros: (a) Nomeados, após concurso público (b) Escolhidos pelo Governador do Estado (c) Nomeados pelo Presidente do TJ (d) Eleitos pelo voto direto, universal e secreto 03- (Exame da OAB) Dentre os 15 membros do STM: (a) 02 são civis (b) 03 são civis (c) 05 são civis (d) 06 são civis 04- (Exame de Ordem)…

SEMANA 2 - Controle Legislativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da…

utilização dos usos e costumes jurídicos e pelo exercício do poder jurisdicional, daí a importância dos precedentes judiciais (“cases”). Isto quer dizer que, no Brasil, o Poder Judiciário adquire importância fundamental para o funcionamento de toda a estrutura democrática, desde a garantia dos direitos, até o contrabalanceamento dos Poderes, porque o sistema romanístico tem a característica de valorização do direito, da lei, para resolver os conflitos, que só podem ser levados a…

estarão capacitados para a liberdade”. (Pitágoras) SUMÁRIO I.INTRODUÇÃO 05 II.DESENVOLVIMENTO 06 2.1 Dos fins e da organização da OAB 06 2.2. Do Conselho Federal 07 2.3 Do Conselho Seccional 09 2. 4 Da Subseção 11 2.5 Da Caixa de Assistência dos Advogados 12 2.6 Das Eleições e dos Mandatos 13 III.CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16

por se tratar de conduta que, inclusive, é penalmente repreendida, entendemos que deve haver ao menos uma punição administrativa, não só pela questão da legitimidade para julgar casos semelhantes, bem como para servir como um exemplo para a sociedade. QUESTÃO 03 RESPOSTA: Inicialmente cabe salientar que, embora haja certa divergência doutrinária, tem-se compreendido que o Estatuto da OAB não trata, nem poderia tratar, das matérias que envolvem a função pública em si, exercida pelo…

SEMANA 1 – Controle Administrativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos…

Distrito Federal e Territórios; O Ministério Público da União compreende, em sua estrutura, diferentes ramos do Ministério Público (Federal, do Trabalho, Militar, além do Ministério Público de Distrito Federal e Territórios). 1.1.1 Princípios do Ministério Público: São Princípios do Ministério Público, constitucionalmente expressos, a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a autonomia administrativa e financeira (CF, art. 127§ 1º e §2º) 1.1.2 Princípio da Unidade: A…

neste trabalho o entendimento dado pela STF a respeito da natureza jurídica da OAB. Apresenta-se, ainda, algumas reflexões acerca da função da entidade em estudo no âmbito social e jurídico e ainda, explanar sobre o que vem a ser natureza jurídica, a fim de garantir um melhor entendimento acerca da temática proposta. INTRODUÇÃO O presente trabalho jurídico versa sobre, a natureza jurídica da OAB, bem como das posições dos tribunais superiores brasileiros e a…

ação, atividade, tarefa, a função administrativa propriamente dita, aquilo que o Governo pretende atingir. Sentido Subjetivo – Conjunto órgãos, entes, entidades e pessoas, de que se vale a Administração Pública para o regular desempenho da função administrativa. 1. Administração Direta Pessoas políticas. Conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Na Adm.…

comunicará primeiramente à autoridade do setor onde foi constatada irregularidade ou ilegalidade, para as correções pertinentes. Não sendo promovidas essas correções, o responsável pela UCI comunicará à autoridade superior para as providências administrativas cabíveis, independentemente de haver dano ao erário. Caso a autoridade superior não tenha tomado as providências para apuração dos fatos, o controle interno deverá comunicar imediatamente ao TCE/MT as irregularidades…