Estelionato Requerimento

(fls. ) e apresentou defesa prévia através de defensor constituído (fls. ), pugnando por sua absolvição. Duas testemunhas de acusação foram inquiridas (fls.....,e .....). Tanto o Ministério Público como o procurador do réu não fizeram requerimentos na fase de instrução. Após a instrução do feito, as partes ofereceram alegações finais orais, artigo 500 CPP. O Ministério Público pediu a condenação do acusado Fulano de Tal nas penas do art.171, caput, combinado com o artigo 14,…

2 Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA: a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-la. b) O inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa. c) O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. d) O inquérito policial somente poderá ser instaurado, se houver prisão em flagrante delito. 3 Ao

transferência" de um veículo que foi vendido. Todavia, pode ocorrer também de servir no caso de o vendedor de um veículo ser vítima de crimes de estelionato, furto etc. e, no caso, ser necessário requerer também à autoridade de trânsito, o bloqueio do veículo. Caso em que deverá juntar também cópia do Boletim de Ocorrência. 2- O proprietário vendedor assinará o requerimento, podendo ser também quem tenha procuração legal e específica para tal finalidade, na forma original e firma…

alguém; (...) Duplicata simulada Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. REQUERIMENTO Requer, pois, se digne V.S. determinar a instauração do competente inquérito policial em torno dos fatos em epígrafe, por infringência prevista nos Artigos 171, IV e 172, do Código Penal Brasileiro, servindo-se determinar a tomada…

casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional. José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal

ou qualquer outra (energia) que tenha valor econômico.” EX: ligação clandestina (Gato) – crime permanente; pode ser preso a qualquer momento. Modificação do medidor de energia: não é furto, e sim estelionato. Sinal de TV: não é furto, pois o sinal de TV não é considerado energia, e sim estelionato. Art. 155, § 4º, CP → FURTO DE QUALIFICADO. “A pena é de reclusão de 2 a 8 anos, se o crime é cometido:” I - com a destruição (dano completo) ou rompimento (dano parcial) de…

João Inocêncio descobre que foi vítima de estelionato promovido por Pedro Metralha sócio representante da empresa, um grande estelionatário conhecido da policia. Isto posto, requer que seja dado provimento ao presente agravo por ser medida de inteira justiça. IV - DO DIREITO Conforme verifica-se in casu, houve um abuso de personalidade jurídica, no entanto, havendo confusão entre bens patrimoniais da BZ festas Ltda, pode o Juiz a requerimento da parte ou do Ministério Público…

jurídica, apta para o exercício do comércio, pode ser titular de um armazém geral, desde que satisfaça certas exigências e esteja devidamente matriculada na Junta Comercial de seu estado. Procedimento para a obtenção do registro de Armazém Geral. • Requerimento da interessada, dirigido ao Presidente da Junta Comercial, solicitando a matricula, qualificando a empresa e os sócios; • Cópia reprográfica autenticada do Contrato Social do Armazém Geral e suas alterações devidamente…

João Inocêncio descobre que foi vítima de estelionato promovido por Pedro Metralha sócio representante da empresa, um grande estelionatário conhecido da policia. Isto posto, requer que seja dado provimento ao presente agravo por ser medida de inteira justiça. IV - DO DIREITO Conforme verifica-se in casu, houve um abuso de personalidade jurídica, no entanto, havendo confusão entre bens patrimoniais da BZ festas Ltda, pode o Juiz a requerimento da parte ou do Ministério Público…

relaxada. Questão 2: Neverton é investigado pela polícia pela prática do crime de estelionato, contido no artigo 171 do Código Penal. Com o término do inquérito policial, o instrumento foi enviado ao Ministério Público para as devidas providências legais. O Promotor de Justiça analisou os autos do inquérito e optou pelo arquivamento, arguindo falta de materialidade do crime. No entanto, a suposta vítima do estelionato, inconformada com a decisão do Ministério Público, decide ingressar…