Bloqueio De Ve Culo Fevereiro 2011

17.2. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO POR FALTA DE TRANSFERÊNCIA

ILMO. SR. DIRETOR DA...(nº Ciretran, cidade/estado) ou se na capital (DIV. DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS) - cidade/estado

(deixar dez espaços)

(nome completo, RG, profissão, endereço completo), vem pelo presente até V. Sa. (se tiver procurador, constar assim: vem através de seu procurador, cuja procuração anexa), para expor e requerer o seguinte:

1- O requerente foi proprietário do veículo...(tipo, marca e modelo, cor, placa, CRV nº......), conforme comprova com a cópia do CRV em anexo;

2- Na data de....(colocar a data), o referido veículo foi vendido para...(colocar o nome do comprador, RG, CPF e endereço), conforme a respectiva Autorização para Transferência (recibo), a qual devidamente preenchida com os dados necessários, datada, assinada e com firma reconhecida por autenticidade (cópia anexa);

3- Ocorre que passados já...(colocar o tempo passado após os 30 dias da venda), o referido veículo ainda não foi transferido por seu comprador e, estando o requerente preocupado com o que pode ocorrer com tal veículo, uma vez que o mesmo continua registrado em seu nome junto a esse órgão de trânsito, é que vem requerer à V. Sa., que se digne determinar o BLOQUEIO do mesmo por falta de transferência de sua propriedade, uma vez que seu comprador infringe também o art. 233 c.c. o art. 123, inc. I, ambos do CTB.

Termos em que, pede deferimento.

(local/estado e data)

(ass. do propr. vendedor ou procurador)

Notas:
1- O pedido de bloqueio, nos moldes deste modelo, é muito utilizado no caso de "falta de transferência" de um veículo que foi vendido. Todavia, pode ocorrer também de servir no caso de o vendedor de um veículo ser vítima de crimes de estelionato, furto etc. e, no caso, ser necessário requerer também à autoridade de trânsito, o bloqueio do veículo. Caso em que deverá juntar também cópia do Boletim de Ocorrência.
2- O proprietário vendedor assinará o requerimento, podendo ser