Estelionato No Livro De 1889

autor de um trabalho sobre a evolução histórica do poder Judiciário de Mato Grosso, “poder Judiciário”, “justiça” e “Direito” ligam-se intrinsecamente. Reportando-se ao objeto de sua pesquisa, João Antônio Neto (1985) explica na introdução de seu livro: “ É a história do Poder Judiciário, da Justiça ou do Direito? Tanto faz. A Justiça (Poder Judiciário) é o instrumento através do qual o Direito se realiza; logo, quem estuda a justiça, estudará o Direito; e, estudando-se o Direito,…

de relação de dominação. SER Social, Brasília, v. 14, n. 31, p. 397-418, jul./dez. 2012 398 Ana Carolina Cademartori, Adriane Roso Essa forma de violência, em nosso país, fez-se presente muito antes do regime político da República Velha (1889-1930), período inicialmente dominado pelos militares e, num segundo momento, pelos presidentes dos Estados, mas que foi igualmente marcado por uma política liberal-democrática excludente. Os fatos históricos e os modelos políticos…

Mielnik Editoração eletrônica: Acqua Estúdio Gráfico Índice remissivo: Maria Cláudia Carvalho Mattos Preparação: Márcia Copola Revisão: Cecília Ramos Carmen S. da Costa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Schwarcz, Lilia Moritz As barbas do imperador : D. Pedro II, um monarca nos trópicos / Lilia Moritz Schwarcz. — São Paulo : Companhia das Letras, 1998. ISBN 85-7164-837-9 1. Monarquia 2. Monarquia — Brasil 3. Pedro II,…

público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei; II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; …

SOCIAL DAS RELAÇÕES POLÍTICAS MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RUSSO CULTURA POLÍTICA E RELAÇÕES DE PODER NA REGIÃO DE SÃO MATEUS: O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL (1848/1889). VITÓRIA 2007 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RUSSO CULTURA POLÍTICA E RELAÇÕES DE PODER NA REGIÃO DE SÃO MATEUS: O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL (1848/1889). Trabalho apresentado ao Mestrado de História Social das Relações Políticas, pertencente ao Programa de Pós-graduação em História do CCHN/UFES,…

sendo necessária outra delimitação, nesse caso temporal: os processos judiciais a serem descritos devem referir-se a um período histórico específico. Propõe-se, dessa forma, a descrição de processos referentes ao período da Primeira República (1889-1930) no Rio Grande do Sul. Segundo Abreu (2007, p. 268-269) nesse período: 14 Progresso e civilização foram as palavras de ordem que mobilizaram as forças produtivas e o imaginário monárquico e republicano até o início do século…

bem lhe foi entregue por engano. É também indispensável que o erro seja espontâneo, e não provocado pelo sujeito ativo, e que ocorra em função do cargo ocupado por este. Se o funcionário induz a vítima em erro, o crime poderá ser o de estelionato (Art. 171 do CP); ou ainda, caso a vítima faça a entrega do objeto material mediante exigência do funcionário público, responderá este pelo delito de concussão (Art. 316 do CP).Segundo Hungria, “é indiferente a causa do erro:…

22. Figura 01- Índios botocudos 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. Os índios botocudos dominaram a área de floresta do rio Doce até São Mateus além da parte de Minas Gerais, por três séculos, desde a primeira entrada no rio Doce, que segundo o livro História Viva de Colatina (2004), começou a ser explorado em 13 de dezembro de 1501 quando André Gonçalves deu-lhe o nome de barra de Santa Luzia. Porém, a primeira navegação a fim de alcançar os mais inóspitos pontos do interior…

pensadores. Clóvis Beviláqua foi o jurista da Academia de Recife que alcançou maior renome nacional, sendo o autor do Projeto do Código Civil de 1916, vigente até o dia 10 do último janeiro. O Regime Monárquico findou-se em 15 de Novembro de 1889, sem que se implantasse uma única Universidade no Brasil. Coube àquelas duas escolas de Direito formar a nossa classe política e administrativa (funcionários públicos de carreira, inclusive do corpo diplomático) e ainda…

tradição (CC, art. 904); • Nota: o título ao portador encontra restrições, como no caso da L.C. e da N.P., que não podem ser “ao portador”. • nominativos - identificam o titular do crédito e se transferem por endosso em preto, efetuada a averbação no livro do emitente - CC, art. 921 (ex.: ação nominativa de S.A.); • à ordem - também são emitidos em favor de pessoa determinada, mas transferem-se pelo simples endosso, sem qualquer outra formalidade (CC, arts. 910 e ss.); •…