Estatuto Do Adolescente

da criança e adolescente. A prática do racismo antes tratada com displicência torna-se crime inafiançável com reclusão, os índios foram reconhecidos como cultura, e o governo ficou incumbido de definir as terras reservadas a eles, além de garantir a sua proteção e de suas riquezas. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em…

desigualdades sociais, como por exemplo, as situações de carências, abandono, abusos, maus tratos e violência contra as crianças e adolescentes, muitas vezes decorrentes das condições de pobreza e marginalidade das famílias. Neste sentido, faremos uma análise crítica no aspecto da participação familiar e dos órgãos públicos embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente. JUSTIFICATIVA: O Serviço Social é uma profissão que centraliza suas ações na realidade social e se articula no…

1. [2015 - FCC - TJ-GO - Juiz Substituto] De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a a) submete ao aleitamento materno no interior de presídio onde a mãe cumpre pena. b) submeta a tratamento a toxicômanos. c) proporcione castigo e sofrimento físico desnecessário. d) humilhe, ameace gravemente ou a ridicularize. ( art.18A, II) e) prive da frequência ao ensino fundamental. 2. [2014 - FGV - TJ-RJ -…

Universidade anhanguera- uniderp Centro de educação à distância Polo-Luziânia-Go Curso: Serviço Social. 6º semestre Disciplina: Politica social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. RELATÓRIO CIENTÍFICO. Integrantes: Alzira Francisco de Castilho neta de. RA – 3997726. Dinorah Martins Borges. RA – 404418. Edilene Ferreira de Souza. RA – 399595. Geralda Felix de Souza. RA – 354996. Lucilainy Oliveira da Cruz.…

Mudanças Geradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Onze Anos Depois de sua Aprovação Por Cleide de Oliveira Lemos 1 Introdução O presente estudo analisa as mudanças geradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) após onze anos de sua vigência. Alerte-se, no entanto, que este trabalho apresenta antes um resumo das mudanças ocorridas no País – relativamente à situação da criança e do adolescente – desde a vigência do referido estatuto do que uma efetiva análise. Isso…

1. Introdução Entre os várias problemas que gravitam em torno do adolescente que praticam ato infracional, a inimputabilidade penal é uma questão polêmica e desconhecida para a grande maioria da sociedade. As medidas socioeducativas, previstas nos artigos 112 á 130 do Estatuto da Criança e do adolescente lei nº 8.069 de 13/07/1990 aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. É a resposta do Estado ao ato cometido com o objetivo de inibir a pratica e a reincidência com…

Embora o ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente) seja uma lei que está em vigor desde 1990 ,tem havido uma serie de dificuldade e desafios para a sua implementacão na sociedade brasileira .Os principais responsáveis pela protecão e efetivacão dos direitos da Crianca e do Adolescente são , além da sociedade em geral a família e o poder público .Como a escola

pessoas, dos quais quase 60 milhões são menores de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de criança e adolescente da América Latina e do Caribe, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência é um período da vida que começa aos 10 anos de idade e vai até aos 19 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente começa aos 12 anos e vai até os 18 anos, onde acontecem diversas mudanças físicas, psicológicas e comportamentais. São…

Uberlândia (MG) 2011 EDUARDO DA CUNHA MIGUEL ESCOLA DO CRIME X AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Uberlândia (MG) 2011 SUMÁRIO Assunto: Estatuto Criança e do Adolescente................................p.04 Tema: Aspectos Legais do ECA.................................................. p.04 Título: As Medidas Socioeducativas.............................................p.04 Objetivo Geral:....

questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes infratores. Devíamos-te instituições não só para o menor infrator, mas também para os pais, não seria a solução, mas ajudaria muito, porque nas maiorias das vezes os filhos não encontram apoio nos pais e acabam cometendo atos inflacionais. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última…