Estatuto Do Adolescente

ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO 6ª. Semestre Angélica Silva de Abreu RA 3808610806 Isomar Silva Magalhães RA 4300067105 Marcia Aparecida Teixeira RA 5702134442 Roseli Maria A. Gonçalves RA 3830721331 Tutora EAD: Kheila Aparecida C. Soares Santo André, 03 de Novembro de 2014. SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 03 2.0 O ECA 03 3.0 O ESTATUTO DO IDOSO 05 4.0 O ECA ART 05 E A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES…

do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 2) Considerando as alterações propostas pela Lei n.º 12.010/2009 em relação ao regramento das medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a opção correta. Parte superior do formulário e) Crianças e adolescentes somente podem ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, na…

228/1988 da Constituição Federal, na qual reforça com disposição idêntica no Art. 27 do Código Penal e no Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Está em pauta no plenário um proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos. Essa é uma proposta polêmica que divide opiniões tanto no legislativo quanto no âmbito da sociedade. Pais, adolescentes, professores, defensores dos direitos humanos e senadores apresentam diferentes argumentos e posições…

4 1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa traz uma reflexão sobre os avanços dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, a partir de iniciativas anteriores de órgãos internacionais como a ONU – Organização das Nações Unidas. A necessidade de proporcionar proteção especial à criança vem sendo consolidada ao longo da história da humanidade, com ênfase maior no século XX, onde podem ser vistas e elencadas algumas iniciativas por partes de organismos de defesa dos…

CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO RA: 391391 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TUTOR PRESENCIAL: CONCEIÇÃO MACIEL TUTOR A DISTÂNCIA: Mª EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina de Politica Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. CARUARU-PE / 2014…

Quais os principais direitos das crianças e dos adolescentes? Crianças e adolescentes possuem direitos próprios que estão previstos em diversos instrumentos internacionais e na legislação brasileira. No plano internacional, ressalta-se a Convenção sobre o Direito da Criança, aprovada pela ONU, em 1989, e em vigência no Brasil desde 1990; as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, aprovada pela ONU em 1990; Regras Mínimas das Nações Unidas…

Tráfico de drogas e apreensão de menores de idade Considerações Gerais O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu em 1990 com o objetivo de atender ao mandado expresso no artigo 227 da Constituição da República que dispõe, de um modo geral, sobre a proteção à criança e ao adolescente. A Constituição afirma no artigo adrede mencionado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à…

INTRODUO O tema crianas e adolescentes vem ocupando um lugar de destaque nas politicas sociais, tendo em vista que de suma importncia a proteo social dos mesmos, pois esse um grupo onde muitos se encontram em situao de risco e vulnerabilidade social, atravs da negao e violao dos seus direitos pela sociedade, violncia, explorao sexual e negligencia. Atualmente temos como proteo aos direitos da criana e ao adolescente a lei n 8.069/90, que o Estatuto da criana e do adolescente, que…

normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069/90. O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição das crianças e adolescentes de pessoas em desenvolvimento, que é idéia base da proteção integral em matéria criminal, derivando a partir daqui a sua inimputabilidade penal. O sistema especial de proteção dos direitos fundamentais, com relação à inimputabilidade penal de crianças e adolescentes, estão contidos nos artigos 227,…

RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO GUAJARÁ – MIRIM / RO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da…