Estatuto Do Adolescente

Introdução A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador, idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a criação simultânea dos conselhos e fundos de direitos da criança e do adolescente. Antes, o legislador constituinte, acolhendo uma concepção moderna de defesa da criança e do adolescente, estabeleceu como princípios básicos a participação popular e a municipalização do atendimento

Paraíba-UEPB Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA Departamento de Serviço Social Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Raquel Cristina da silva Rejane dos Santos Silva. Campina Grande 2011 Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA. Departamento de Serviço Social. Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Artigo apresentado à profª Mirella Guerra pelas alunas Raquel…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: Política Social De Atenção À Criança, Adolescente E Idoso ALUNAS: GLENNA THAYNARA MENDES FREITAS................................... RA:299400 NATHALIA DE ARAÚJO PALMA ................................................. RA:302311 PAULLA SAMANTHA MOREIRA DE MATOS ......................................... RA: 307912 ROSEANE DE SOUSA BARROS .......................................................

a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil, podem ser encontradas as normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por principal proposta dar tratamento diferenciado e proteção integral à crianças e adolescentes, devido a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, necessitando, pois, de tratamento especial. Inspirada…

ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HTTP://WWW.BLOGGER.COM/PROFILE/09834203104320696549 JÉSSICA BARBOSA GUIMARÃES KELLY SOARES DE LIMA BARBOSA LEANDRA APAREICIDA RODRIGUES LUANA SILVA VIEIRA MARCELLE ROSA DE SOUZA ECA O artigo 3°do Eca garante que todas as crianças e adolescentes independente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados com respeito, cuidado, proteção e atenção especiais , para que se tornem adultos saudáveis, gozando de todos os direitos fundamentais…

50 QUESTÕES COMENTADAS E 100 QUESTÕES GABARITADAS SOBRE A LEI 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Atualizado conforme a Lei Nacional de Adoção - 12.010/09) Caro Leitor, A equipe técnica do Concurseiro da Saúde empenha-se em desenvolver apostilas e materiais atualizados de acordo com as leis recentemente publicadas a fim de estar sempre em consonância com os editais dos diversos concursos realizados em todo o território brasileiro. Também tem o cuidado minucioso de…

Brasil, comparadas com outros países? Procurar responder a algumas dessas questões é o objetivo maior deste artigo. Para tanto, recorremos à fundamentação teórica de autores das Ciências Sociais, reconhecidos estudiosos do tema. O ESTATUTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. Com certa frequência, costuma-se ouvir que a pessoa quando fica idosa volta a ser uma criança. Talvez, esta percepção popular guarde alguma relação pelo uso de fraldas geriátricas ou da necessidade de auxílio…

SEM REVISÃO A Bioética e o Estatuto da Criança e do Adolescente Luiz Antonio Miguel Ferreira Promotor de Justiça – SP RESUMO: O presente texto procura abordar a questão da bioética e sua relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com especial atenção aos direitos fundamentais referente a vida, a saúde, a liberdade, respeito e a dignidade. Trata de estabelecer uma ligação entre tais direitos e a bioética e sua implicação em relação a criança, nas questões…

CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO BACHARELADO EM SERVIÇOS SOCIAIS NILZETE SANTANA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Salvador 2013 ANA ELENA, CASSIO ALBETO, MARIA ANGELICA, MERCIA LEITE, NAYARA LOPES, NILZETE SANTANA, RAIANA ANDRADE. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Introdução ao Serviço Social do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação

Federal de Goiás - UFG Universidade Aberta do Brasil-CEPAE-CIAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EAD Simone Pereira da Silva Artiagas TURMA – ECA104 Professora Orientadora Nilva Ferreira Ribeiro ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA CEZARINA, AGOSTO DE 2011 1 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO VOLTADA PARA A CIDADANIA Projeto…