EVOLUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

EVOLUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL.
Falar na construção da cidadania no Brasil é tocar num ponto nevrálgico da nossa história. Passados mais de 500 anos da chegada dos portugueses por estas paragens, percebe-se que a consolidação da cidadania ainda é um desafio para todos os brasileiros. Muito se tem discutido na academia e fora dela, o jargão da cidadania está na moda nas instituições políticas e na opinião pública, mas, concretamente, é um conceito ainda a ser construído.

Após a ditadura militar (1964-1985), pensava-se que, finalmente, os ares da democracia e da cidadania iriam pairar no cenário político-social nacional. No entanto, a democracia poliárquica descrita pelo cientista político Robert Dahl (2001), (eleições livres, partidos políticos consolidados, Congresso Nacional autônomo), não garantiram avanços significativos e a democracia social (igualdade étnica, emprego, saúde, lazer, moradia) ainda é utopia para milhões. Prevalece apenas uma democracia eleitoral sobre a democracia social (cidadã). Por essa razão, as instituições políticas e os políticos têm passado por um alto descrédito junto à opinião pública do país. Da mesma forma, a cidadania é incipiente num país onde predominam a exclusão social e econômica, a desigualdade social e a violência difusa.

Frente a essa situação, pergunta-se: quais os principais obstáculos para a construção da cidadania brasileira? A difícil construção da cidadania no Brasil está ligada exclusivamente ao "peso do passado" (herança maldita), ou outras variáveis podem influenciar essa realidade? A cidadania está meramente ligada à conquista de direitos sociais, civis e políticos? Como se deram as conquistas desses direitos no Brasil, comparadas com outros países? Procurar responder a algumas dessas questões é o objetivo maior deste artigo. Para tanto, recorremos à fundamentação teórica de autores das Ciências Sociais, reconhecidos estudiosos do tema.

O ESTATUTO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.
Com certa