Estatuto Do Adolescente

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Marcelo Pereira de Almeida A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientadora:…

.....................................................................04 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................05 PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 2011- 2020.................................................................................................................06 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES.............................................................................

Crianças e Adolescentes. Importa compreender o processo histórico de humanização dos direitos de crianças e adolescentes e de sua luta diária pela garantia constitucional de Prioridade Absoluta para, esclarecidos do passado, prosseguir na trajetória de construção e fortalecimento de uma concepção protetora e emancipadora de nossa infância e adolescência. A partir do momento em que conselheiros tutelares, de direito, ou qualquer outro agente da Rede de Proteção à Criança e ao…

SERVIÇO SOCIAL O ASSISTENTE SOCIAL E O ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO NOME: DISCIPLINA: Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso TUTOR Profª Mª Edilene Xavier Osvaldo Cruz 2013 O ASSISTENTE SOCIAL E O ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO O presente trabalho corresponde às Atividades Práticas Supervisionadas do Curso de Serviço Social, á disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso, 6ª Semestre, da Universidade…

Sociais como vem se desenrolando as Polticas Pblicas relacionadas ateno a criana e adolescente, de saber que hoje h a realidade da participao dos cidados na formulao das polticas, o que sobremaneira grande passo para a mudana na mentalidade de estar parte na elaborao, deliberao e fiscalizao das polticas pblicas em geral, aqui sendo tratadas em particular, as voltadas proteo dos direitos da criana e do adolescente, de que forma elas esto acontecendo. Todos os anos, a Secretaria…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Unidade Brigadeiro -SP- 6º Semestre/2014 POLÍTICA SOCIAL EM ATENÇÃO A CRIANÇA , ADOLESCENTE E IDOSO Nome do tutor presencial: Profª. Ana Aparecida Lima Nome do tutor à distância: Profª. Adriana M.C. Perondi Ana Paula S. Gabriel* RA 4321777764 Maria Carmen L. L. Mendes* RA 4300084651 Gerson de Oliveira* RA 4300069380 Juliana S. Gabriel* RA 5820159691 Lucy Aparecida de…

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO MANAUS – AM 2012 EVANHIA OTTO DE LIMA RA-281008 MARINETE SANTIAGO DA SILVA RA-218485 MONIKY MANUELA NEVES OLIVEIRA RA-241457 NÚBIA ENGRACIA CORREA DE BARROS RA-218413 RONED DA SILVA NAZARIO RA-241820 POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Referências Bibliográficas 06 1. Tema A pesquisa aqui proposta aborda a concretização dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, direitos esses definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal N° 8.069, de 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cunhou direitos às crianças e aos adolescentes, sob uma nova perspectiva: a infância e a juventude passaram a ser entendidas como portadoras de direitos especiais que devem ser cumpridos

Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente -Artigos referentes à Educação Especial LEI N.º 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Capítulo IV Do Direito à Educação , à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa,…

ATUAL. CEJURPS CRFB/88 ECA ED ETC ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Atualizada Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estatuto da Criança e do Adolescente Edição Et cetera EUA Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das Nações Unidas ORG Organizador P. Página PEC Proposta de Emenda a Constituição PLS Projeto de Lei do Senado