Estatuto Da Cidade Promovendo

uma teoria que trata da constituio como um documento formal que explicita tanto o passado de uma nao, quanto busca direcionamento futuro com base em seus valores e preceitos fundamentais. Acerca do conceito de Repblica, at ento tido como pequenas cidades-estados com soberania e governos prprios (como as repblicas italianas da poca de Maquiavel), os artigos federalistas o alteraram de forma substancial, rompendo a barreira do espao territorial, convertendo-a em grandes pases e criando uma…

ciência com a qual ela se justifica e se legitima. Ao mesmo tempo em que a razão e a ciência melhoraram as condições de vida das pessoas, promovendo a cura para as doenças e a alfabetização em larga escala, também deram ao homem o poder de produzir armas de destruição em massa, além de provocar mudanças climáticas causadas pela poluição nas grandes cidades, e que hoje ameaçam a sobrevivência da espécie humana. Por esta razão, criou-se um clima de desconfiança em relação a qualquer discurso que

situação forçou migrações e expandiu os conflitos e a violência no campo, aumentando a pressão populacional sobre as cidades e agravando os problemas urbanos. As lutas no meio rural tornaram-se mais organizadas a partir da década de 1950, com o surgimento de ligas camponesas, de sindicatos rurais e pela atuação da Igreja Católica e do Partido Comunista Brasileiro. A aprovação do Estatuto da Terra (1964) constituiu a estratégia para apaziguar as insatisfações no meio rural. As metas…

desde que citada a fonte. Idoso – Cidadão Brasileiro: Informações sobre serviços e direitos. Brasília, Ministério da Previdência Social Assessoria de Comunicação Social, 2008. 64 páginas. 1. Previdência Social – Idoso; 2. Idoso – Direitos; 3. Estatuto do Idoso. CDD 341.67 I21icb Idoso – Cidadão Brasileiro Informações sobre serviços e direitos Brasília – 2008 SUMÁRIO Direitos Fundamentais dos Idosos.........................06 . Previdência…

compreender os conflitos entre uma Gravadora de Música X Associação de Moradores de um bairro. De um lado a gravadora querendo se instalar na cidade e investir em melhorias na região circunvizinha, trazendo um progresso ao local escolhido e ampliação de seus negócios. Do outro lado a Associação de Moradores, que manifesta junto a Prefeitura da cidade para impedir as novas instalações da gravadora e alegando a perturbação e a insegurança dos mesmos. …

|jurídica de direito privado, sem fins econômicos e de cunho assistencial, com prazo de duração indeterminado, regida por | | |estatuto próprio e pela constituição federal (art. 5º, XVII A XXI, e art. 174, parágrafo 2º). Lei 6.015/73 (art. 120 e 121), | | |pelos ditames do novo Código Civil Brasileiro

escravidão; prostituição ou participação em pornografia; utilização, recrutamento ou oferta de crianças para a realização de atividades ilícitas, como tráfico de entorpecentes; trabalho que prejudique a saúde, a segurança ou o moral das crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) define como criança à pessoa de 0 a 12 anos incompleta; adolescente a pessoa de 12 a 18 anos incompletos. A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 7º, XXXIII, proíbe o trabalho…

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA POSSIBILIDADE VERDE AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL São Miguel do Oeste 2014 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE PRÓ- REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO MIXILINI CHEMIN PIRES (orientadora) EDILENE RODRIGUES IPTU ECOLÓGICO: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA…

equipamentos sociais. O sentido de morar não se limita somente à unidade habitacional, mas, principalmente, ao meio ambiente no qual ela é construída, resultando em maior ou menor qualidade de vida para a população atendida. A inserção da casa na cidade torna-se uma questão cada vez mais vital. NAMUR (2004, p.05) Com a fuga da população para as periferias, o processo de urbanização sofre de uma grande horizontalidade em seu crescimento desordenado, que tende a aumentar a…

I DA URBANIZAÇÃO E USO DO SOLO Art. 76 - São objetivos da Política de Urbanização e Uso do Solo: I - evitar a segregação de usos promovendo a diversificação e mesclagem de usos compatíveis de modo a reduzir os deslocamentos da população e equilibrar a distribuição da oferta de emprego e trabalho na Cidade; II - estimular o crescimento da Cidade na área já urbanizada, dotada de serviços, infra-estrutura e equipamentos, de forma a otimizar o aproveitamento da capacidade…