Estados Territoriais

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO I – Estado Antigo, Oriental ou Teocrático – não se distingue o pensamento político da religião, da moral, da filosofia, ou das doutrinas econômicas. Características: a) Natureza unitária – não admite qualquer divisão anterior, nem territorial, nem funcional; b) Religiosidade – a autoridade dos governantes e as normas de comportamento individual e coletivo afirmavam-se como expressão da vontade de um poder divino. II – Estado Grego –…

fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I. 6. Imposto territorial rural a) Qual é a competência do ITR? A competência do Imposto territorial rural é da União. CF – Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI – propriedade territorial rural; b) Qual é o fato gerador do ITR? CTN – Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel…

Diferencie estado unitário descentralizado do Estado Unitário Desconcentrado. O Estado unitário, entendido como aquele que possui apenas uma esfera de Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, tem hoje três configurações diferentes: O Estado unitário simples, o Estado unitário desconcentrado e o Estado unitário descentralizado. O Estado unitário desconcentrado é um modelo onde ocorre apenas a desconcentração administrativa territorial, o que significa que são criados órgãos,…

Contribuição para o Projeto Desenvolvimento Territorial Rural a partir de Serviços e Produtos com Identidade - RIMISP A identidade cultural do território como base de estratégias de desenvolvimento – uma visão do estado da arte Murilo Flores Março 2006 1 A identidade cultural do território como base de estratégias de desenvolvimento – uma visão do estado da arte Índice Introdução................................................................................................

perceber é que assim como um latifundiário tem direitos sobre sua propriedade, os indígenas também possuem o direito a posse das terras onde habita. O assunto discutido neste trabalho acadêmico falará acerca dos povos indígenas e seus direitos territoriais , bem como as consequências quando tal direito não é respeitado, principalmente sobre conflitos que envolvem violências físicas para com os grupos em questão. A pesquisa é baseada em livros, artigos, relatórios e situações reais.…

1. Introdução O presente trabalho enquadra-se no âmbito do módulo de gestão estratégica e tem como objecto de estudo o ciclo de planificação no Estado Moçambicano. Constituem objectivos do trabalho: - Descrever o sistema nacional de planificação; - Analisar o sistema nacional de planificação; - Contribuir para um modelo de planificação Harmonizado e integrado; - A metodologia empregue na realização do presente trabalho, consistiu na pesquisa bibliográfica; A importância de presente…

substancialmente diferenciado. Jurisdição é a função do Estado, decorrente de sua soberania, de resolver os conflitos, na medida em que a ela sejam apresentados, em lugar daqueles que no conflito estão envolvidos, através da aplicação de uma solução contida no sistema jurídico. Enquanto se trate de uma das formas de exercício do poder do Estado, a jurisdição é una. Como função do poder estatal, a jurisdição é exercida sobre todos o% súditos do Estado, de forma abrangente sobre todo o…

profissional ou econômica que tenha a mesma base territorial, versa sobre o exercício da liberdade de constituição, pois, em que pese a lei não exigir autorização estatal para a fundação de sindicato, pelo contrário, proibi ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical , a Constituição Federal veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo esta…

poder soberano do Estado. “O território nacional_ efetivo ou real_ compreende: a superfície terrestre ( solo e subsolo), as águas territoriais ( fluviais, lacustres e marítimas) e o espaço aéreo correspondente. Entende-se ainda como sendo território nacional_ por extensão ou flutuante_ as embarcações e as aeronaves, por força de uma ficção jurídica”. Em sentido estrito, território abrange solo (e subsolo) contínuo e com limites reconhecidos, águas interiores, mar territorial …

poder estatal na gestão dos negócios territoriais e a própria dimensão territorial das fontes de poder, em geral. Ou seja, analisar projeções do poder entre os Estados. Ratzel, determinista, não concordava com a forma que a Alemanha foi unificada, avaliando-a como mal concluída, se preocupava com o povo alemão. Isso ocorria porque a sua noção de Estado era um organismo vivo, nascendo, crescendo se desenvolvendo e, eventualmente, morrendo. Com uma noção de Estado conectada a biologia, ele…