Estados Territoriais

Estado para Bresser o Estado é o instrumento por excelência de ação coletiva da nação e da sociedade civil. O Estado é a instituição soberana – é o poder que não reconhece poder acima dele – garantida pela ordem jurídica e pela organização social l. Conjuntamente com a sociedade e o território, ele forma o Estado-nação, a saber, o poder político-territorial soberano Autonomia do Estado: Primeiro, o Estado é o instrumento de ação coletiva por excelência da sociedade politicamente…

05/09/2014 ELEMENTOS DO ESTADO Compreende-se por Estado a sociedade política necessária, dotada de um GOVERNO SOBERANO, a exercer poder sobre uma POPULAÇÃO, dentro de um TERRITÓRIO bem definido, onde CRIA, EXECUTA E APLICA seu ORDENAMENTO JURÍDICO, visando o BEM COMUM. Quem cria é o legislativo, quem executa é o executivo e quem aplica é o judiciário. O Governo Soberano é um Estado forte, no qual os outros precisam respeitar. O Bem Comum é a finalidade do Estado. ELEMENTOS…

desenvolvimento histórico do Estado Planejando nossa aula – Nesta aula, veremos que o Estado é uma instituição de poder político-jurídico voltada à preservação da harmonia social e à ampliação da qualidade de vida do cidadão através de políticas públicas ou garantias legais. Tratar do desenvolvimento histórico do Estado é falar da luta dos seres humanos, ao longo dos tempos, por conquistas de liberdade e direitos. Iniciando o assunto 1.1 A trajetória histórica do Estado para…

DA BAHIA – FIB. Salvador 2012 Domínio Público Internacional O domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos casos, tais espaços estejam sujeitos à soberania de um Estado.[1] São pois domínio público internacional, disciplinados pelo direito internacional, dentre outros, o mar (e suas subdivisões legais), os rios internacionais, o espaço…

internacional; critérios determinativos de competência; critério objetivo; critério territorial; critério funcional, fontes normativas da competência e competência em razão dos tribunais. DESENVOLVIMENTO: CONCEITO DE COMPÊTENCIA Jurisdição é a função do Estado destinada a compor conflitos de interesses…

INTRODUÇÃO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar. O homem, desde seu nascimento, encontra-se submetido à tutela do Estado, mesmo contra sua própria vontade. Ele é obrigado a seguir os ditames do Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como…

Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA Food And Agriculture Organization – FAO Projeto de Cooperação Técnica FAO/ MDA TCP BRA/3101 A TERRITÓRIO E DESENVOVIMENTO: a experiência de articulação territorial do Sudoeste do Paraná João Carlos Sampaio Torrens Curitiba Julho de 2007 2 SUMÁRIO Lista das Tabelas ........................................................................................................................ 3 Lista dos Gráficos...........................

Organização territorial do Brasil no Século XVIII O território do Brasil ocupa uma área de 8 514 876 Km². Em virtude da extensão territorial, o Brasil é considerado um país continental por ocupar grande parte do continente da América do Sul. O país se encontra em quinto lugar em tamanho de território. A população brasileira está irregularmente distribuída, pois grande parte da população habita em região litorânea do território, onde se encontram as maiores cidades do país. Isso nada mais

Questões sobre Competência Tributária – Banca FCC Prova: FCC – 2006 – PGE-RR – Procurador de Estado Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Competência Tributária; É INCORRETO afirmar: a) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. b) Cabe à lei complementar…

Capítulo 2 Estado: é um facto, uma ideia, uma abstracção. Mas também pode ser um povo fixado num determinado território, de que é dono e que dentro das suas fronteiras institui, por autoridade própria, os órgãos que elaboram as leis necessárias a vida colectiva. O estado é essencial, na medida em que é necessário para explicar o poder político. O estado tem o poder de se auto-organizar, e nem todas as sociedades políticas são estados. Ex: regiões autónomas. (o que as difere é o poder…