Estados Territoriais

necessariamente, em seu próprio país patrial - por motivo de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum. Basicamente, o asilo político apresenta natureza territorial, ou seja, será concedido ao estrangeiro que tenha ingressado nas fronteiras do novo Estado, colocando-se no âmbito especial de sua soberania. A concessão de asilo político a estrangeiro é ato de soberania estatal,…

Exclusão Territorial e Violência O Caso do Estado de São Paulo1 Raquel Rolnik 1 ROLNIK, R. . Exclusão Territorial e Violência: O caso do Estado de São Paulo. Cadernos de Textos, Belo Horizonte, v. 2, p. 173 - 196, 30 ago. 2000. Se tivéssemos que apontar apenas um elemento – comum e o suficientemente forte – para definir cidades brasileiras histórica e regionalmente distintas, este seria sem dúvida a existência (e permanência no tempo) de contrastes profundos entre…

como se desenvolveram as politicas de planejamento territorial na Bahia, e verificar de que forma a divisão atual do território baiano em Territórios de Identidade tem beneficiado o município de Coração de Maria – Bahia, que foi inserido juntamente com outros dezessete municípios no Território Portal do Sertão. Palavras-chave: Planejamento, Território de Identidade, Coração de Maria. A discussão sobre a divisão territorial tanto do Estado da Bahia quando do Brasil, apresenta…

O que faz uma norma superior é o fato de ela ser a fonte na qual as demais se fundam. Assim, se o sistema jurídico é o conjunto de normas, uma norma será soberana, quando ela for à fonte primordial de valor deste sistema. Mas se há vários Estados e há igualdade entre eles, poderia subsistir a idéia de soberania? Poderia a soberania pertencer a vários sujeitos? Para solucionar esse problema, Kelsen busca algum tipo de identidade entre os diferentes sistemas, utilizando-se dos conceitos

Estado conceito: É uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente ,ocupando um território definido ,normalmente onde a lei máxima é uma constituição escrita e dirigida por um governo que possuir soberania reconhecida tanto interna quanto externamente.

sideral, fundo do mar etc. Nenhum Estado pode evocar a sua soberania exclusiva Convenção da ONU, 1982 – Montego Bay – Direitos do Mar Antes de 1982 havia uma série de costumes sobre a matéria. Cada Estado disciplinava da sua maneira os direito do mar. 2 importâncias para regular os direitos do mar: Preocupação militar (segurança) Interesses econômicos. 4 faixas de água: Mar territorial Águas interiores Zona econômica exclusiva Zona contígua. Mar Territorial: Território…

DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL E TRANSPORTES INTERNACIONAIS 1. DOMÍNIO TERRESTRE: O Estado tem como um dos seus elementos o território. O território é onde o Estado exerce a sua soberania, dentro dos limites estabelecidos pelo DI. O território apresenta duas características: a) É delimitado, no sentido de que existem limites ao poder territorial do Estado; b) Tem estabilidade, isto é, a sua população é sedentária e os seus limites não alteram com frequência. É de se observar

ALDÔNIO RAMOS TEIXEIRA JULIO MACHADO CHAVES LEME EXPANSÃO TERRITORIAL DOS ESTADOS UNIDOS SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2012 JULIO MACHADO CHAVES LEME EXPANSÃO TERRITORIAL DOS ESTADOS UNIDOS Monografia apresentada na aula de História no 2º Ensino Médio C, no Colégio Municipal Professor Aldônio Ramos Teixeira. Orientador: Profª Mirian SANTANA DE PARNAÍBA 2012 “AMÉRICA PARA OS AMERICANOS” JAMES MONROE RESUMO Os Estados Unidos foi à primeira nação a conseguir a…

conhecimento (Processo comum ordinário) I. Petição Inicial Art. 282, CPC Petição no procedimento comum ordinário 1) Competência Disciplinada ao art. 84 ao artigo 100 do CPC O que é competência? O Estado exerce seu poder que é UNO através de 3 funções: legislativa, executiva e judiciária. De que forma o Estado presta jurisdição? Competência é o limite ao exercício do poder jurisdicional. Competência é a medida da jurisdição (conceito clássico). Se eu tenho que propor uma ação em…

CRIAÇÃO DO ESTADO DO GURGUEIA: IMPACTOS NO “NOVO” PIAUÍ Edivan Carvalho Soares (bolsista ICV/UFPI), Antonio Cardoso Façanha (Orientador, Depto de Geografia e História - UFPI) 1 Introdução Desde meados do século XX tem-se discutido a divisão da região sul do Piauí com a proposta de criação do Estado do Gurgueia, cuja viabilidade é defendida em função de possibilitar o desenvolvimento econômico e social dessa região. Partido desse pressuposto, o objetivo desse trabalho é analisar a criação…