Estado Poder E Governo Norberto Bobbio Capitulo Iv

analisa as principais inovações introduzidas por Maquiavel no estudo da política: a secularização desta; a distinção entre ética pública e privada; o método empírico-comparativo e – questão central – a relação entre o Estado (republicano) e a práxis política dos “grandes” e do povo. Este Estado constitui, para Maquiavel, o lócus onde se exercita, dialeticamente, a mediação do conflito social, sendo a cidadania ativa a fonte, por excelência, da estabilidade e do progresso da Nação.…

institucionais a respeito do assunto. O estudo está periodizado em dois momentos da história política recente do Brasil: na etapa do Estado autoritário, de 1964 a 1985, subdividida em duas fases; e na do Estado democrático, a partir de 1985, também com uma subdivisão. Utilizam-se, como fontes de informação, a legislação referente ao tema, documentos do governo – Executivo e Legislativo – e da sociedade civil e materiais da mídia escrita, além da literatura especializada na…

População da Universidade Estadual de Campinas, com apoio do CNPq. O presente texto se detém na questão do aborto no Brasil, procurando analisar importantes aspectos das discussões e decisões políticas nas esferas da sociedade e do Estado; em relação a este último com ênfase no Poder Executivo e no Parlamento. A idéia orientadora do estudo é a de que a redemocratização do país, em meados dos anos 80, teve peso fundamental para tornar a questão do aborto mais visível, criando condições…

Barbosa) Capítulo I 1. INTRODUÇÃO Aristóteles viveu no século IV A.C. Até a Revolução Francesa predominou oconceito Aristotélico: o Estado existe. O Estado tem direitos. Manda. Os súditos obedecem. Não existe o conceito de indivíduo. Com a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos Fundamentais doHomem o cidadão passa a existir. Como? Houve uma inversão de perspectiva. Para justificar a inversão, os jusnaturalistas criaram uma ficção: o direito natural,anterior ao…

na Constituição Federal de 1988. Porém, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação. A pesquisa aborda as mudanças previstas no novo diploma legal e a sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando o dever do Estado em editar leis e realizar políticas públicas visando à satisfação das necessidades básicas da população idosa, assim como o dever da sociedade na sua efetivação. Palavras-chave: Estatuto do Idoso. Direitos Sociais. Princípio da…

DO QUARTO PODER – TETRAPARTIÇÃO DOS PODERES ........................................................................ 10 4.1 A tripartição dos poderes de Montesquieu .......................................................... 10 4.2 A relação entre o Tribunato defendido por Rousseau e sua função como Quarto Poder em um sistema inicialmente tripartite .................................................................. 11 4.3 A teoria de Benjamin Constant acerca do Quarto Poder e…

os limites impostos pela preservação do meio ambiente, aspectos sociais e culturais, tendo como pano de fundo a proteção da própria dignidade da pessoa humana. Dessarte, para alcançar esta finalidade, o exame da matéria darse-á em três momentos. O capítulo inicial tratará da conceituação de princípios, distinguindoos de regra, que fazem parte do gênero norma, passando pelos princípios que regem a tutela ambiental, que como conseqüência asseguram o princípio maior que é a dignidade da…

VITÓRIA 2006 SUMÁRIO Introdução, 2. I Razão, poder e sociedade, 6. II A necessidade de transformação, 10. III A possibilidade da transformação, 21. IV O Plano Revolucionário de Imanência e seus principais desdobramentos na modernidade, 24. V O Princípio da Cooperação, 34. VI Conclusão, 38. Referências bibliográficas, 42. Introdução O homem em sua ânsia de poder conseguiu desenvolver nos últimos anos uma incrível capacidade

consagração de valores éticos faz com que seja ajustado todo o ordenamento jurídico aos institutos fundamentais que estabelecem os direitos básicos da pessoa humana, no qual visam as garantias constitucionais de proteção ao homem na sua relação com o Estado. Destarte, busca-se aqui discorrer sobre a eficácia destas normas básicas e fundamentais na relação processual entre os particulares. Pela doutrina a eficácia destes direitos é chamada de eficácia horizontal ou privada ou externa. …

FAMILI AR Leonardo Scofano Damasceno Peixoto 1 Bruno Diaz Napolitano 2 Resumo: A insistente omissão estatal no fornecimento de vagas na educação infantil ensejou uma quebra de paradigma por parte do Poder Judiciário (ativismo judicial), que se atrelava por demais ao dogma da separação de poderes. A intervenção das políticas públicas, mediante provocação da Defensoria Pública, especialmente na tutela coletiva, constitui valioso instrumento de transformação social e…