Estado Poder E Governo Norberto Bobbio Capitulo Iv

........................... 8 Capítulo I - Noções de Direito............................................................. 9 Justiça – Validade - Eficácia da Norma Jurídica........................ 10 Capítulo II – Análise do ECA com base em Lei................................. 14 Capítulo III – Direitos e Garantias Fundamentais............................... 18 3.1- Direitos fundamentais elencados pelo ECA........................ 20 Capítulo IV - O poder parental........................

Moderna com os quais dialogaremos, de forma sucinta o conceito de liberdade. Em seu “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, considerado por Norberto Bobbio como o primeiro e mais importante e completo esboço do Estado Liberal, Locke nos revela seu ideal de Estado explicitando que dentre suas finalidades, a principal é resguardar os bens do homem que, consensualmente decidiu abandonar o “estado de natureza” e tornar-se membro da sociedade civil, ou seja, submetendo-se à obediência de…

A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES : A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À ATIVIDADE ESTATAL E À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Palestra proferida em 17.06.2005, 8,45 horas, em GRAMADO, no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal…

A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES : A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À ATIVIDADE ESTATAL E À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Palestra proferida em 17.06.2005, 8,45 horas, em GRAMADO, no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal…

construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido Norberto Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” José Joaquim Gomes…

todos de uma única vez, muito menos pelos mesmos motivos, mas de acordo com as lutas contra o poder e opressões que foram aparecendo ao longo dos tempos. Nas palavras de Norberto Bobbio: “Os direitos do homem, [...] são direitos históricos, [...] caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” (BOBBIO, 1992, p. 5) Ainda completa Celso Lafer que “[...] do século XVIII até os…

cristão obviamente, capaz de viver em harmonia com a sociedade, vivenciado sua liberdade com responsabilidade.” Era essencial saber ler e escrever para poder se relacionar diretamente com o divino. Lutero traduziu a bíblia para uma língua corrente para que fosse difundida entre todos, neste sentido a educação deveria ser custeada e organizada pelo poder público. A educação deveria ser antes de tudo responsabilidade da família, dentro desta concepção, Lutero afirma que é necessário…

fundamentais estão presentes desde os primeiros códigos de leis escritas que se tem noticías o Código de Hamurabi (1690 a.C). Estes códigos já citavam e defendiam o direito a vida, a propriedade, a dignidade, a honra, a supremacia das leis em relação aos governos, a família. Estes direitos são produtos da associação desde tradições arraigadas de diversas civilizações, até o desenvolvimento do pensamento filosófico jurídico e das idéias do cristianismo e direito natural, e do…

Capítulo I Conceitos básicos de teoria geral do Estado Sumário • 1. Conceito de Estado – 2. Estado vs. Nação – 3. Elementos do Estado: 3.1. Território; 3.2. Povo; 3.3. Governo: 3.3.1. Soberania vs. autonomia – 4. Forma de Estado: 4.1. Plano do direito público internacional; 4.2. No plano do direito constitucional – 5. Divisão de poderes – 6. Forma de governo: 6.1. Classificação de Aristóteles; 6.2. Classificação de Maquiavel – 7. Sistema de governo – 8. Regimes políticos:…

faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo…