Estado Poder E Governo Norberto Bobbio Capitulo Iv

jurídico.  Positivismo jurídico consiste na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder soberano estatal através de normas gerais e abstratas.  A ascensão desta corrente do pensamento começa com o impulso para a legislação, um movimento histórico diretamente ligado à própria formação e desenvolvimento do Estado moderno. (Corrêa,1999)  Positivação jurídica – constitui num processo de passagem ou de transição no qual os fenômenos…

partida para uma futura pós stricto sensu nessa mesma área. O tema proposto será objeto de discussões sobre a relevância dos institutos na inovação da ordem jurídica constitucional. Com efeito, será analisada a importância para a democracia, que é governo no qual o povo toma as decisões fundamentais a respeito das políticas públicas, não de maneira ocasional ou circunstancial, mas segundo princípios permanentes de legalidade. 1 DEMOCRACIA – CONCEITUAÇÃO AMPLA A democracia direta…

DEMOCRACIA Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Mas, embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Segue alguns pontos distintivos: a) Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos…

1 INTRODUÇÃO Com a implantação do Plano de Benefícios da Previdência Social, pela Lei 8.213/91, observa-se, um verdadeiro apartamento, dos reajustes dos benefícios previdenciários provocando inúmeras perdas do poder aquisitivo dos benefícios, cujo valor real em relação ao número de salários mínimos foi, paulatinamente, sendo reduzido. Observa-se a olhos vistos, a perda do valor real com defasagem dos benefícios, após dezembro de 1991, quando até então lhes era assegurados o

reflexão? É imprescindível identificar e analisar o contexto histórico de ambos os momentos, interpretação essa da lei que muita das vezes é esquecida pelos operadores do Direito. Verificaremos a análise contextual de nosso país na época do Estado Novo e que circunstâncias levaram o Ministro Francisco Campos a liderar a elaboração do CPP. Partindo de premissas históricas, e não deixando de lado a questão da interdisciplinaridade de nosso trabalho, analisaremos artigos…

alimentar os outros com restos não digeridos, mas só com o leite que se formou a partir do próprio sangue. Schopenhauer – A arte de escrever. 17 RESUMO Este trabalho apresenta a evolução histórica do Estado da Antigüidade até a Contemporaneidade, com o objetivo de verificar a separação de poderes do Estado Constitucional. Analisa o problema da participação popular nas iniciativas dos órgãos públicos com enfoque na democracia participativa e os instrumentos internacionais de tutela…

DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO HISTÓRICO, SIGNIFICADO, FUNDAMENTOS E IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS UNIP / SOROCABA 2009 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico, iremos expor um breve comentário referente ao tema “Do Estado Absoluto ao Estado Democrático de Direito - Histórico, Significado, Fundamentos e Importância dos Direitos Humanos Fundamentais”. Este trabalho tem o objetivo de mostrar antes de tudo o significado de…

_________________________________ (I) A Política e o Estado (1) Política Derivado do adjetivo politikós, que significa tudo o que se refere à cidade (polis) e, conseqüentemente, ao que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social, o termo "política" se expandiu graças à influência de Aristóteles. Sua obra Política pode ser considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, bem como sobre as várias formas de governo. O termo…

EDMARIA ALVES O PODER ECONÔMICO E AS ELEIÇÕES CAPÍTULO I Política de Patrocínio e Doações Não é de hoje, que acompanhamos pelos meios de comunicações, que no Brasil os financiamentos de campanhas de alguns partidos, levantam suspeitas quanto a origem do capital investido na candidatura de alguns políticos, sabemos que existe um fundo partidário, mas também é de conhecimento público, que valor destinado a esse fundo, uma quantia muito

2.4. O Estado grego: a gênese da política e da filosofia na polis Por Dejalma Cremonese Mapa do "velho mundo": Europa, Ásia e África - Europa, Ásia e África, continentes conhecidos desde a Antigüidade, estão praticamente unidas em um gigantesco bloco. O Mar Mediterrâneo (M), estrategicamente localizado entre os três, é a principal via de comunicação. O b assinala a península balcânica, onde os povos gregos se instalaram por volta de -2000. A palavra política é grega: ta politika