ESTADO POLÍTICO

ESTADO POLÍTICO (NACIONALIDADE E CIDADANIA) 1. NACIONALIDADE: ASPECTOS GERAIS Inicialmente, antes de estudarmos o conceito de nacionalidade e, ato contínuo, as hipóteses de sua aquisição, perda e reaquisição no contexto da Constituição Federal de 1988, mister se faz apresentar alguns conceitos relativos ao instituto em questão, sem a pretensão de esgotá-los, traçando, inclusive, um paralelo com os direitos humanos, para melhor compreensão do tema 1.1. ESTADO E NAÇÃO Temos que admitir, de início, que é difícil encontrarmos uma única definição para Estado, pois sendo o Estado um ente complexo, poderá ser abordado sob diversos pontos de vista. O ilustre jurista Dalmo de Abreu Dallari apresenta um conceito que vai ao encontro de nosso interesse, qual seja, o Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território [01]. Pela análise desse conceito, percebe-se que para a existência desseEstado são necessários três elementos: soberania, povo e território, sendo que a ausência de qualquer um deles é o suficiente para descaracterizá-lo. É oportuno mencionar que Estado e Nação, embora sejam conceitos que se relacionem, não se confundem. Nação resulta da associação de indivíduos de igual origem étnica, que falam a mesma língua, vinculam-se aos mesmos precedentes históricos, cultuam e preservam os usos, os costumes, as peculiaridades, as tradições e os sentimentos religiosos e ideológicos comuns [02]. Como bem observa Dallari,…

Estado e Poder Político Existem várias manifestações do fenômeno poder, mas todas elas assumem um caráter político em função da socialização da sua finalidade. O poder seria uma força que surge da consciência coletiva, destinada a manter uma ordem social desejável. Primeiramente, o poder nas sociedades primitivas estava espalhado por toda a sociedade e com o passar do tempo ele foi sendo transferido para um única pessoa. Mais tarde, houve a necessidade de uma estabilidade da…

Estado político e alienação De uma forma sumária, a análise clássica marxista do estado político o coloca como aquele em que o poder essencialmente politico se destaca das demais formas de poder como entidade autônoma, realizando uma democracia formal. É uma categoria essencialmente ligada à sociedade burguesa. Com efeito, o século contemporâneo é marcado pela ascensão das nassas populares ao nível das posições de poder, das quais estivera afastado durante toda a história das…

A partir de 1926, o Estado italiano era fascista, com todo o poder concentrado no Dose, chefe do governo e do Partido Nacional Fascista. Mussolini era assistido pelo Grande Conselho Fascista, composto pelos principais chefes fascistas, órgão encarregado de coordenar toda a atividade do regime e nomear o chefe do governo. O rei servia apenas para assinar alguns papéis e manter a tradição. Criou-se o Estado totalitário, em que os membros do partido ocupavam todos os cargos estatais. O…

Organização político-administrativa do Estado 1. Regras de organização 1.1 Adoção da federação A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari é uma “aliança ou união de Estados”, baseada em uma Constituição e onde: “os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada”. Dessa forma, difere do Estado Unitário, que: “é, por…

Poder político é a possibilidade coercitiva que o estado possui para obrigar a fazer ou não fazer algo, tendo como objetivo o bem público. O poder político nas democracias é essencialmente a vontade da maioria através do governante. Não existe poder político nas ditaduras, visto que a força em si é apenas uma das condições e não a causa essencial, portanto num governo totalitário o ato de coação é aplicado sem visar o bem público. Antes de impor a ordem, o poder político tem como razão…

Os Juízes Políticos e o Estado de Direito Duas questões e dois ideais. Segundo Ronald Dworkin, há duas questões para os procedimentos legais. Sendo o primeiro, a maneira prática de como os juízes devem julgar casos duvidosos. Colocando como exemplo o modo de como os juízes Norte-Americanos e Britânicos solucionam os casos. Fazendo a seguinte pergunta: “Os juízes nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha tomam decisões politicas?”. Tornando-a o inicio de suas argumentações. É de fato, que os…

Horochovski Módulo: Política, Estado e Poder I Estado, Governo e Regimes Políticos O Estado é uma sociedade regida por uma organização política, é uma instituição social especializada em exercer o poder. As formas de Estado são definidas de acordo com a distribuição menos ou mais descentralizada desse poder: • O Estado Unitário possui um único governo nacional, o Poder Central é exercido por todo o território enquanto as prefeituras possuem um papel meramente…

Adson Ferreira da Silva PODER POLÍTICO E ESTADO NO BRASIL Lajedo – PE 2014. Adson PODER POLÍTICO E ESTADO NO BRASIL Trabalho solicitado pela professora _________________, da disciplina de Sociologia para fins avaliativos. Lajedo – PE 2014. INTRODUÇÃO O absolutismo foi a base das concepções políticas que vigoraram no…

1 ESTADO E PODER POLÍTICO EM MARX Walmir Barbosa* 1- Breve biografia Karl Marx nasce na província alemã do Reno, em 5 de maio de 1818, numa família da pequena burguesia judia próspera que adere ao protestantismo e ao racionalismo iluminista. Cursa Direito em Bonn e Berlim. Integra-se ao movimento intelectual e político denominado Esquerda Hegeliana em sua estadia em Berlim. Este grupo busca submeter os textos sagrados e a propriedade privada `a crítica e valoriza a luta…