Estado, governo e regimes políticos

Avaliação – Gestão Pública 2008
Prof. Rodrigo Rossi Horochovski
Módulo: Política, Estado e Poder I

Estado, Governo e Regimes Políticos

O Estado é uma sociedade regida por uma organização política, é uma instituição social especializada em exercer o poder. As formas de Estado são definidas de acordo com a distribuição menos ou mais descentralizada desse poder: • O Estado Unitário possui um único governo nacional, o Poder Central é exercido por todo o território enquanto as prefeituras possuem um papel meramente administrativo. Existe certa autonomia relativa em relação aos serviços de seus interesses, porém delegada pelo Poder Central. • O Estado Federativo é dividido em estados ou províncias politicamente autônomas, exercendo simultaneamente governos distintos (federal e estadual). A União é suprema sobre os estados-membros que são entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União. Governo é o conjunto de pessoas, órgãos e agentes que exercem poder político e determinam a orientação política de determinada sociedade. De acordo com a divisão dualista de Maquiavel, as formas de governo são: • Monarquia é a forma de governo exercida por uma só pessoa cujo poder é legado à sua família através de gerações, sua autoridade é legitimada pela força do costume e não pela lei. Suas características essenciais são a hereditariedade e vitaliciedade. Pode ser absoluta ou limitada. • República é a forma de governo em que a chefia do Estado é exercida por um presidente, eleito pelo povo e empossado para o desempenho de funções periódicas. Suas características essenciais são a eletividade e temporariedade. O Governo pode ser dividido em sistemas: • Presidencialismo - É o sistema em que o chefe de Estado e o chefe de Governo são representados pela figura do presidente escolhido pelo povo. É caracterizado pelo sistema de freios e contrapesos, um mecanismo de governo que impede a