Estado Poder E Governo Norberto Bobbio Capitulo Iv

Aristóteles: o homem é um animal político 18 O modelo Jusnaturalista 20 O pensamento político de Hobbes: Hobbes contra Aristóteles 21 Natureza humana: o homem que deseja 24 O estado de natureza: a manifestação das paixões 27 Medo e esperança: as paixões no estado civil 31 Conclusão 37 Bibliografia 38 Pensamento Político Clássico: Platão e Aristóteles/Modelo Clássico Vs. Modelo Jusnaturalista/O pensamento político de Thomas Hobbes Os…

VIVIANE MONTENEGRO COIMBRA MOURA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICO-HISTÓRICOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REPARAÇÃO E ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela…

necessários para evitá-los. Em sua trilogia política, Os Elementos do Direito, Do Cidadão e Leviatã, descreve a violência generalizada que caracteriza o Estado de Natureza como um estado de guerra. Buscando o pragmatismo e a utilidade que a filosofia natural dispensa, propõe o contrato mútuo, como única origem legítima para a criação do Estado Político, condição única e essencial para o bem estar e o almejado progresso da humanidade com o estabelecimento da paz. Ciente que a guerra…

padrões que prevalecem na sociedade. E que a cidadania é composta por três tipos de direitos: os civis (direitos necessários à liberdade individual - tribunais de justiça), os políticos (direito de participar no exercício do poder político - parlamento e conselhos do governo local) e os sociais (direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade -…

distinção entre poder e autoridade, procura-se mostrar o fundamento da legitimidade e a construção do contrato social ideal. Para o filósofo genebrino, a soberania, entendida como a vontade geral em ação, constitui o fundamento mais adequado às repúblicas, regidas por leis emanadas da vontade geral, as únicas capazes de expressar os interesses gerais de um “eu comum” que não se confunde nem com a maioria nem com os particulares. Depois de apresentadas as características centrais do poder…

fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses do indivíduo, exonerando-o de seus deveres nesses campos.…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRAS FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CAMPUS SÃO NORBERTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MONTES CLAROS – MG 2014 A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso…

reunir-se em sociedade. Ao longo do tempo, percebeu-se que dessa reunião resultaram diversos regimes políticos. De todas as experiência vistas, entretanto, a democracia foi lançada como o regime mais ideal, ou, nas palavras de Churchill, “a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.”3 No país, a legislação eleitoral é responsável por regular a matéria de forma a cumprir as diretrizes democráticas. Deve, portanto, atuar com…

conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.[2] Maria Sylvia Zanella Di Pietro põe em evidência como objeto do Direito Administrativo:…

Nicolau Maquiavel: o cidadão sem fortuna, o intelectual de Vortù. SADEK, Maria Tereza. (pp. 11-24) segundo capitulo. WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política Vol. 1. Ática, 2006 Os termos “maquiavelismo” e “maquiavélico” fazem parte tanto do discurso erudito quanto da fala do dia-a-dia. Eles se metamorfoseiam de acordo com os acontecimentos, já que podem ser apropriados por todos. Personificando o jogo sujo e sem escrúpulos, tornaram-se mais fortes do que Maquiavel. Por outro lado, há