Estabilidade Provisoria Pela Clt

de Janeiro- RJ, por seu advogado com endereço profissional naXXXXXXXXXXX , onde receberá ulteriores intimações ( art. 39, I CPC), vem perante aV. Exª propor a presente : AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo rito especial ( art. 853 CLT), em face de DANIEL BRIGÃO , brasileiro, solteiro,metalúrgico, portador da CTPS n° , residente e domiciliado na Rua da Tristeza n ° 69,Tijuca , Rio de Janeiro- RJ , o que faz com base nas razões de fato e matérias de direito aseguir…

sexta-feira, com 30 minutos de intervalo intrajornada, requerendo jornada extraordinária, a reintegração ou a indenização por ser "cipeira" e, cumulativamente, em razão de ser dirigente sindical e, ainda, em razão de estar amparada em Lei no sentido da estabilidade por acidente de trabalho. A Reclamante, por último, requer horas extras, assim consideradas as excedentes da 8a. diária e da 44ª. semanal e reflexos (DSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e FGTS de todo o período), além…

de Janeiro- RJ, por seu advogado com endereço profissional naXXXXXXXXXXX , onde receberá ulteriores intimações ( art. 39, I CPC), vem perante aV. Exª propor a presente : AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo rito especial ( art. 853 CLT), em face de DANIEL BRIGÃO , brasileiro, solteiro,metalúrgico, portador da CTPS n° , residente e domiciliado na Rua da Tristeza n ° 69,Tijuca , Rio de Janeiro- RJ , o que faz com base nas razões de fato e matérias de direito aseguir…

alteração na lei admitindo o trabalho noturno para as mulheres que tivesse 18 anos, e em algumas atividades. Em 1967 a mulher já tinha o direito a aposentaria aos 30 anos de trabalho, com salário integral. Alguns decretos fizeram algumas alterações na CLT, permitindo o trabalho da mulher em compensação bancária noturna, autorizou o trabalho da mulher em cargos técnicos ou postos de direção, de gerencia; na industrialização de produtos perecíveis. Também proporcionou a guarda de filhos…

profissionais autônomos e os servidores públicos estatutários. Neste trabalho, apresentaremos um panorama histórico da evolução da CLT no Brasil, desde o contexto em que foi criada, bem como, as necessidades atuais de mudanças, vantagens e desvantagens que o regime apresenta aos funcionários e empresas. 2. DESENVOLVIMENTO 3.1. O Direto do Trabalho Antes da CLT O Brasil, como país capitalista que é, desenvolveu sua legislação trabalhista com o objetivo de minimizar as…

Processo n 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado na petição inicial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a através do advogado que ao final assina, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista ajuizada por KELLY AMARAL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DA PRELIMINAR DE MÉRITO Da inépcia da inicial A reclamante, na petição inicial, postula…

H›ÄÙ®Øç› CÊÙٛ®ƒ 8.3. Dispensa arbitrária Cap. VIII, item 2.1.b 470-471 8.4. Culpa recíproca Cap. VIII, item 2.2.3 478 9. Aviso-prévio Cap. VIII, item 1 463-469 10. Estabilidade e garantias provisórias de emprego Cap. VI, itens 2 e 3 384-391 10.1. Formas de estabilidade Cap. VI, itens 2 e 3 384-391 10.2. Despedida e reintegração de emprego estável Cap. VI, itens 2 e 3 384-391 11. Duração do trabalho Cap. IV 213-258 11.1.…

salário no valor de R$5.000,00, acrescido de 45% a título de gratificação de função. Nomeada, em janeiro de 2009, para exercer o cargo de delegado sindical de representação obreira, no setor de cultura e desporto da entidade e que inobstante tal estabilidade foi dispensada imotivadamente, por iniciativa de seu empregador. Inobstante não prestar atividades adstritas ao caixa bancário, por isonomia, requer o recebimento da parcela quebra de caixa, com a devida integração e reflexos legais.…

Privado, CNPJ nº …, localizada na rua..., bairro..., nº... cidade..., por seu Procurador e Advogado, mandato em (ANEXO)..., com escritório na rua..., bairro...,, nº..., cidade..., aonde recebe intimações, vem com fulcro no Art 300 CPC e Art 847 da CLT, propor a presente: CONTESTAÇÃO Em ação movida por, Antônio, Engenheiro Civil, Nacionalidade..., RG nº..., devidamente inscrito no CPF..., domiciliado e residente na rua..., bairro...,, nº..., cidade..., considerando os motivos de…

(endereço completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado Dr. _________, OAB/(UF) nº _______ (procuração em anexo), com escritório profissional (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista movida por MARIA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I DO MÉRITO 1. Contrato de trabalho A…