Estabilidade Provisoria E Definitiva

Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 02 III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 03 IV – PROTEÇÃO LEGAL 05 V – ESTABILIDADE 06 VI – AVISO PRÉVIO 07 VII – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 08 VIII – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 10 IX – PEDIDO DE DEMISSÃO 12 X – RESCISÃO INDIRETA 13 XI – CULPA…

tutela urgente, realizada mediante cognição sumária da lide, que é a tutela antecipatória. Nesta, antecipa-se a satisfação da pretensão posta em juízo, e que só seria obtida com o provimento final. A tutela antecipada já realiza a pretensão, de forma provisória e em cognição superficial, antecipando os efeitos da sentença final. Não se confundem, portanto, as duas espécies de tutela. As distinções entre uma e outra serão aprofundadas oportunamente. 02 – CARACTERÍSTICAS E PRINCIPIOS DO…

até o presente momento. Como normas infraconstitucionais teriam às leis complementares que tratam da estabilidade da gestante, do dirigente sindical, do menor em época de serviço militar e das demais possibilidades de dispensas arbitrárias, cujo conceito para tal dispensa se limita ao prescrito no artigo 165 da Consolidação das Leis do Trabalho. 3.1 ESTABILIDADE Quanto à estabilidade poderíamos conceituá-la como a limitação do empregador em dispensar arbitraria ou…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO ESTABILIDADE NO EMPREGO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA GUSTAVO RODRIGUES LO RE PROFESSOR: São Paulo 2013 Índice 1. Estabilidade do Contrato de Trabalho - 3 1.1. Evolução Histórica - 3 1.2 Conceito - 5 1.3 Classificações - 6 1.3.1 Estabilidade Legal - 7 1.3.1.1 Dirigente Sindical - 7 1.3.1.2 Representantes dos…

alteradas pela intervenção. RECUPERAÇÃO ("reclamation") Local alterado é trabalhado de modo que as condições ambientais acabem se situando próximas às condições anteriores à intervenção; ou seja, trata-se de devolver ao local o equilíbrio e a estabilidade dos processos atuantes. REABILITAÇÃO ("reabilitation") Local alterado destinado a uma dada forma de uso de solo, de acordo com projeto prévio e em condições compatíveis com a ocupação circunvizinha, ou seja, trata-se de…

10 anos. Veja-se: Súmula 372, TST: I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. Temos então que: o empregador poderá, a QUALQUER TEMPO, reverter o empregado para o cargo…

FASETE Bacharelado em Direito INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Paulo Afonso/BA 2012 INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à Obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Esp. Risete Reis e Silva Paulo Afonso/BA 2012 INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Monografia apresentada ao…

que não foi objeto de impugnação via recursal, transita em julgado. Logo, havendo o transito em julgado, inicia-se a execução trabalhista provisória da sentença, respeitados os limites: Até a penhora. Art. 620 CPC - Forma menos gravosa para o executado. Extraída da carta de sentença. Visto tal, podemos concluir que a execução poderá ser definitiva ou provisória. Vale ainda atentar as partes nesse momento processual são denominadas como exequente [autor/credor] e executado…

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA: DA ESTABILIDADE SINDICAL E SUAS LIMITAÇÕES 1 INTRODUÇÃO Os princípios são as diretrizes fundamentais, as proposições básicas que informam uma determinada ciência. São os alicerces de um fenômeno científico. Na seara jurídica, os princípios constituem aquelas idéias estruturais que sustentam todo arcabouço inerente a um ramo do Direito. Segundo DE CASTRO, citado por PLÁ RODRIGUEZ, os princípios gerais de direito têm três…

RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA A necessidade básica de uma restauração provisória é possuir todas as características de oclusão, adaptação. forma e contorno da inlay/onlay, protegendo o dente preparado. O material mais utilizado para a confecção da restauração provisória tipo inlay/ onlay é a resina acrílica de rápida polimerização, embora também se utilize resina composta para finalidade semelhante. A resina acrílica é em geral escolhida devido a facilidade de trabalho, o custo e rapidez de…